Manifesto Contra a Criminalização do Aborto – Não é hora de retrocessos

Solicitamos sua assinatura de apoio a esse Manifesto para expressar nossa indiganação pelo uso que vem sendo feito de uma grave questão de saúde pública, questão essa do interesse de toda a população, e em particular das mulheres – o aborto.

Nós, cidadãs e cidadãos, defensores dos direitos humanos e conscientes das desigualdades de gênero que afetam negativamente o cotidiano das mulheres brasileiras, vimos a público expressar indignação pela forma como a questão do aborto está sendo instrumentalizada no atual período eleitoral.

O aborto é uma grave questão de saúde pública. Esse entendimento e o respeito à dignidade das mulheres levaram os dois últimos governantes que ocuparam a presidência da República a garantir avanços significativos nesse campo, com a aprovação de duas normas técnicas, pelo Ministério da Saúde.

A Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes de Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, de 1998, assegura assistência imediata a mulheres vítimas de violência que queiram interromper uma gravidez não apenas indesejada, mas imposta pela desonra de um estupro. O Código Penal de 1940 assim o permite. A Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, de 2004, orienta sobre o acolhimento e tratamento digno que toda mulher em processo de abortamento, espontâneo ou inseguro, tem direito ao ser atendida no Sistema Único de Saúde.

O processo brasileiro de democratização já se revelou maduro e plural o suficiente para não sucumbir a pressões eleitoreiras e conservadoras que pretendem tão-somente ocultar e desprezar o sofrimento de milhões de mulheres para quem o aborto é o último recurso. Por isso mesmo, o aborto não deve ser pago ao custo de sofrimento, solidão, enfermidade ou mesmo a morte. Deste modo, a consolidação e o aprofundamento democrático no Brasil requerem, de modo premente, a preservação do princípio constitucional do Estado laico, e da liberdade religiosa como direito importante para que as pessoas possam professar sua fé e agir de acordo com suas consciências.

É amplamente reconhecido que são mais prejudicadas nesse contexto as mulheres pobres, que recorrem ao SUS com complicações decorrentes de um aborto feito em condições precárias, com risco elevado de comprometimento de seu bem-estar futuro.

Da mesma forma que a realização de um aborto em condições dignas e seguras não deve ser o divisor de águas entre as mulheres brasileiras, em função de sua classe social, não é aceitável que essa questão seja usada nos processos eleitorais com o objetivo de que prevaleça um Brasil arcaico, hipócrita e conservador sobre interesses republicanos e de promoção da igualdade entre os sexos.

É dever do Estado garantir o acesso amplo e irrestrito aos métodos contraceptivos para regulação da fecundidade para homens e mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde. A Constituição Brasileira e a Lei 9.253/1996 estabelecem que o planejamento familiar é um direito das pessoas e que cabe ao Estado fornecer as informações e os meios para o controle voluntário da fecundidade.

Não é hora de retrocessos. Não podemos caminhar na contramão da maior parte dos países democráticos, que vêm considerando este um sério problema de saúde pública e garantindo legislações que preservam a dignidade das mulheres que se vêem diante de tais circunstâncias. Ser contra a criminalização do aborto é reconhecer o direito à justiça e evitar o sofrimento de milhões de mulheres neste país.

Rio de Janeiro, 12 de outubro de 2010

ASSINE A PETIÇÃO

Mais Teatro Brasil

Se você mora em uma cidade grande deve achar as coisas que eu vou falar aqui uma bobagem. Afinal, nunca foi uma coisa que você teve que parar para pensar. Mesmo que você nunca tenha ido ao teatro (o que é uma pena!), você sempre soube onde ele se localiza. Você já passou pela frente de um. Você sabe que estão ali espetáculos em cartaz. Agora, se você mora em 80% das cidades do Brasil, você sabe bem do que eu estou falando. Você já pode até tido vontade/desejo/curiosidade de ir à um teatro ou centro cultural, mas na sua cidade isso não existe.

Foi pensando nisso que foi criada pela Cennarium a campanha "Mais Teatro, Brasil".

A campanha "Mais Teatro, Brasil" quer juntar o maior número de assinaturas possível para dar entrada, junto ao Congresso Nacional, num Projeto de Lei de Iniciativa Popular, para que seja obrigatória a construção de um "Centro Integrado de Cultura" em cada município, cuja população seja superior a 25 mil habitantes.

A ideia central é permitir que populações inteiras, que nunca tiveram contato com espetáculos de qualidade, ou mesmo espaços destinados à arte e à cultura – em sua imensa maioria restritas ao eixo Rio – São Paulo –, passem a ter acesso as mais diversas formas de expressão artístico-culturais, fomentando e desenvolvendo entre estas populações, um hábito tão fundamental para a formação do caráter de um povo, como é a cultura!

Leia todo o manifesto e veja informações que são, de certa forma estarrecedoras. Por exemplo: Você sabia que em todo o Estado do Tocantins, cuja população estimada é de 1,250 milhão de habitantes, há apenas uma sala de teatro? Que em todo o Estado de Rondônia, cuja população estimada é de 1,5 milhão de habitantes, há apenas três salas de teatro?

Pois é, é por essas e outras que é importantíssimo criar para o Brasil um programa ou projeto que tenha a cultura como eixo. A cultura é o núcleo fundamental de toda a sociedade! Somente por meio da cultura é possível o desenvolvimento ético, moral, intelectual e educacional de toda a nação, permitindo, até mesmo, reduzir de forma significativa, os níveis de violência e o uso de drogas por parte de jovens, adolescentes e crianças, ao se tornarem muito mais conscientes e esclarecidos.

Ao permitir que desde cedo tenham acesso à cultura, começa a se desenvolver entre eles esse hábito tão fundamental para a formação de seu caráter, melhorando inclusive o seu aprendizado e desempenho escolar.

Sem o acesso à cultura, fica difícil despertar, nos próprios pais, o interesse para que seus filhos frequentem escolas, estudem ou tenham uma educação de qualidade. Não é a toa que vemos tantas crianças trabalhando nos campos, ou pedindo esmolas e vendendo balas no trânsito das grandes cidades, ao invés de estudar.

Portanto, a conclusão obvia que se chega é que quanto maior for o acesso à cultura, melhor será o nível da educação, e quanto melhor o nível da educação, menor serão as desigualdades sociais.

Vamos lá! Assine já o manifesto. Ajude a divulgar. Vamos fazer algo para mudar o país. Comecemos com as coisas mais simples.

Carta Pública aos moradores de São Leopoldo

Ao Exmo Sr. Prefeito Ary Vanazzi

Ao Exmo Sr. Presidente da Camara de Vereadores Henrique Prieto

Às demais autoridades e estimados moradores da Cidade de São Leopoldo,

É com profunda tristeza que escrevo esta carta.

Conhecem-me por Diego Bilhalva, tenho trinta anos e sou amante e defensor da causa animal. Já faz algum tempo que dedico parte da minha vida aos adoráveis animais abrigados em seu canil municipal. E são estes animais, ou melhor, a situação que estes enfrentam que me motivou a escrever-lhes essa carta. Apenas para nivelarmos a linguagem, chamo de “canil municipal” o CEMPA – Centro Municipal de Proteção Animal, antiga ALPA.

Costumo dizer a cada focinho que acaricio, o seguinte:

–“A vida tem sido ruim pra ti, né irmão? Tenha fé. Vai melhorar!”

Hoje, o que vejo em seu canil é uma caótica desorganização. A começar pelos pavilhões onde sobrevivem amontoados dezenas de cães. A má distribuição destes salta aos olhos quando se observa o seu comportamento. Em alguns boxes, quatro ou cinco animais brabos se misturam a outros extremamente submissos e assustados. Isto resulta em brigas, na maioria das vezes com a fatalidade de algum envolvido. A maioria dos que sobrevivem em casinhas, sofrem com correntes curtas e enroladas. O perigo de sufocamento é alto. A limpeza dos potes de água e ração é ineficaz. Águas turvas por limo e potes cheio de fezes são alguns dos exemplos encontrados. Até ratazana boiando eu já presenciei. As ações são sempre reativas e encarecem muito a manutenção do seu canil. Um pequeno investimento para melhorar as condições de abrigo, abrindo mais espaços, separando os animais por porte e temperamento, fazendo um manejo seletivo e com sobriedade, executando uma limpeza básica (limpeza é a parte mais precária do canil), contratando funcionários com experiência e vontade de trabalhar e principalmente veterinários que entendam e gostem de animais de rua ou em situação calamitosa, podem trazer um pouco de conforto aos abrigados.

No CEMPA,  em sua diversidade animal, duas espécies se sobressaem às outras: Cães e Gatos. Como afirma Pareto, em sua famosa lei, 20% dentre os diversos tipos causadores de problemas  são responsáveis pelos 80% do volume total. Ou seja, se resolverem a vida dos cães e dos gatos abrigados, vocês praticamente acabam com os problemas. E como se resolve a vida destes pequenos? É simples, contudo requer um trabalho árduo, e principalmente, de parceria!

Um bom caminho é a aceitação da iniciativa voluntária. Este tipo de ajuda, quando bem declarado, não causa qualquer sorte de inconveniência com qualquer parte. O voluntário é bom porque faz o que se propõe com vontade. Não comparece por obrigação, não limpa para justificar qualquer ganho financeiro e não trata ou alimenta com nenhuma intenção que não seja o bem estar daquele animal que está recebendo a ação. O voluntário que vem, carrega consigo amor e simpatia por aqueles que lhe pedem ajuda.

Quanto ao quadro funcional, tenho uma grande preocupação. Os veterinários concursados que estão assumindo os trabalhos não possuem especialidade para tratar cães e gatos. Segundo informações que tenho, eles são dedicados à vigilância sanitária e/ou grandes animais. Mas como sabemos estes são os itens menos importantes que farão jus ao nome e à reputação do CEMPA. Não faço luz ao julgamento da destreza profissional dos mesmos, mas sim da ingênua forma destes enfrentarem os problemas do dia a dia do canil. Um desses problemas é a realização do controle populacional. Eutanasiar animais sadios como forma de controle, além de ser cruel, é uma forma cara de se solucionar o problema. A castração é o método mais indicado, por ser barato (em média R$20,00 por cada cadela de 10kg) e, indo além, ser um procedimento por demais digno. Entretando, nenhum dos que assumirão as atividades após o dia trinta e um de março deste ano, sabe realizar o procedimento, tanto em cães como em gatos. O corpo funcional da limpeza não cumpre com eficiência seu trabalho, pois não dão conta de todos os animais. O pouco que eles executam falta em qualidade.

Criei e “batizei” inúmeros abrigados, conheço a história de outros tantos e por isso a minha preocupação. Não deixem estes sofridos, desamparados. Capacitem os atuais veterinários às melhores práticas de controle populacional. Capacitem os funcionários da limpeza a exercerem seu trabalho com afinco e interesse. Capacitem o pessoal administrativo a dirigirem com melhor qualidade o seu canil, reduzindo assim os altos gastos. Incentivem e apoiem o trabalho voluntário e feiras de adoções. Conscientizem a população sobre a posse responsável fazendo valer assim a lei federal 9.605/98. E principalmente, tornem-se mais humanos com um pequeno, mas virtuoso, gesto de solidariedade para com nossos animais.

Sem mais, torno esta carta pública ao povo de São Leopoldo e aos defensores dos animais mundo a fora,

Atenciosamente

Diego Bilhalva

Estatístico

Pedido público de desculpas


Em 07 de março de 2010 foi publicado o resultado do Concurso O Pensador Selvagem/ Simplicíssimo de minicontos. Nesta data eu, Rafael Reinehr, publiquei o resultado do referido concurso elencando o nome de Lilly Falcão, na ocasião por mim chamada de Lia de Abreu Falcão de forma a responsabilizá-la pelo atraso do resultado do concurso, de forma que possa ter causado constrangimento à então amiga, escritora e jurista.

O tom antipático do meu texto tornou-se ainda maior quando, no dia 8 de março, recebi notificação da amiga Lilly informando que esteve ausente por motivo de força maior, já que precisou realizar intensos cuidados de saúde na ocasião.

Após uma tentativa frustra de edição do texto, naquele mesmo dia 8 de março, somente vim a verificar meu lapso no dia 26 de março, quando efetivamente editei a página com o resultado do concurso neste website.

Assim posto, quero publicamente me desculpar com Lilly Falcão, pelo fato de inicialmente de forma intempestiva e, em seguida, de forma inadvertida, ter causado qualquer mal pela exposição pública de seu bom nome, sendo que em nada a mesma poderia ser responsabilizada pelo atraso na divulgação do concurso em virtude de força maior.

Espero que, de algum modo, esta declaração pública e pedido de desculpas possa amenizar o buraco que ficou em nossa amizade e que o tempo mostre que não houve maldade ou intenção de lhe causar qualquer dano, senão uma atitude intempestiva da qual estou sinceramente arrependido.

Sem mais,

Rafael Reinehr                

Moção de Apoio e Solidariedade à Luta do Povo Tupinambá de Olivença

As Entidades abaixo assinadas vêm expressar toda sua indignação com a infame campanha de criminalização contra o povo Tupinambá de Olivença e suas lideranças na justa e histórica luta pela reconquista de seu território.

Não é de agora que o povo Tupinambá sofre perseguições como esta campanha difamatória e preconceituosa  que está a pleno vapor aqui no sul da Bahia, pois vem de longas datas a trajetória deste povo e as perseguições sofridas por causa da defesa de seu território, perseguições essas praticadas pela elite local e apoiadas pela conivência do Estado Brasileiro.

Quase 200 anos depois a história se repete de forma injusta contra os Tupinambá de Olivença. Num passado não muito distante a liderança Tupinambá conhecida como Caboclo Marcelino um ardoroso defensor de seu povo foi perseguido, caluniado e desaparecido “misteriosamente”, hoje também entre as varias lideranças Tupinambá que sofrem calúnias e perseguição se destaca a liderança do cacique Babau da comunidade da Serra do Padeiro em Buerarema, recentemente aprisionado pela Polícia Federal e que se encontra na Superintendência da PF em Salvador. Pelo teor das acusações impostas à liderança Babau, fica patente a continuidade da carga preconceituosa que se tem no Brasil contra as populações indígenas. De novo faz-se uma inversão de valores e as vitimas são transformadas em réus.

 Os Tupinambá de Olivença estão sendo considerados “invasores” de seu próprio território por aqueles que os expropriaram de forma violenta e traumática, e apesar da comprovação documental de sua imemorial posse. Assim como no passado, a atual campanha discriminatória e criminalizante em curso tem o claro objetivo de menosprezar os direitos dos Tupinambá. Incita a opinião pública contra as comunidades indígenas que lutam por seus direitos, utilizando os meios de comunicação local a serviço do poder político e econômico da região. Divulga-se uma série de mentiras e acusações contra as lideranças do povo Tupinambá de Olivença que estão mais a frente da luta.

Babau é considerado chefe de um bando, ou seja, ser liderança de uma comunidade indígena, ou quilombola é ser chefe de bando de bandidos? Se organizar em comunidade e luta por seus direitos se tornou perigoso, isto agora é considerado formação de quadrilha. Ocupar e retomar de volta suas terras, muitas delas totalmente devastadas pelo invasor, se tornou “invasão de fazendas”, e por ai vai às acusações imputadas às lideranças do Movimento Indígena, notando-se em todas elas uma total inversão de valores e uma forte carga de preconceito.

Diante deste grave contexto, solicitamos a imediata e isenta apuração dos fatos, bem como a tomada de providências urgentes que impeçam este processo de criminalização e ataques racistas à luta e às lideranças do Povo Tupinambá de Olivença, bem como a imediata liberdade do cacique Rosivaldo Ferreira. Repudiamos a distorção apresentada pelos meios de comunicação segundo a qual a sociedade do sul da Bahia festeja a prisão do cacique Babau – muito pelo contrário, esta prisão causa indignação.  Repudiamos mais uma vez a ação da Polícia Federal, no tratamento dispensado as comunidades indígenas. Conclamamos todos aqueles que acreditam em uma nova sociedade possível que se somem à luta dos Tupinambá pela recuperação definitiva de seu território, reivindicando que o Estado Brasileiro confirme a demarcação desta terra indígena, efetivando os direitos constitucionais deste povo Indígena.

Itabuna,  19 de março de 2010.

– Escola Agrícola Comunitária Margarida Alves – Ilhéus – Bahia
– Associação para o Resgate Social Camacaense (ARES) – Camacan – Bahia
– Comissão Pastoral da Terra Sul e Sudoeste-(CPT)– (Itabuna- Vitória da Conquista e Caetité)
– Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) – (Itabuna  e Salvador)
– Conselho Indigenista Missionário (CIMI) – Regional Leste (Bahia, Minas e Espírito Santo)
– Movimento Negro Unificado (MNU) – Itabuna – Bahia
– Conselho de Cidadania Paroquial (CCP) – Santa Rita de Cássia – Itabuna – Bahia
– Missionárias Agostinianas Recoletas – Itabuna – Bahia
– Fraternidade das Catequistas Franciscanas – Itabuna – Bahia
– Fórum de Luta por Terra, Trabalho e Cidadania da Região Cacaueira – Sul da Bahia
– Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul – CEPEDES – Bahia
– Frente de Luta e Resistência do Povo Pataxó – Extremo sul da Bahia
– Sindicato dos Bancários do Extremo sul da Bahia – Itamarajú  – Bahia
– Comissão de Lideranças do Povo Pataxó Hã-Hã-Hãe – (Pau Brasil, Camacãn  e Itajú  do Colônia)
– Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) – Salvador
– Movimento de Trabalhadores Assentados e Acampados e Quilombolas da Bahia – CETA
– Sociedade Ambientalista da Lavoura Cacaueira (SALVA) – Mascote -Bahia
– Rede Alerta Contra o Deserto Verde – Bahia e Espírito Santo
– Pastoral da Juventude da Diocese de Itabuna –Itabuna – Bahia
– Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE – Bahia
– Centro de Desenvolvimento Agro-ecológico do Extremo Sul da Bahia – Terra Viva– Itamarajú – Bahia
– O Pensador Selvagem (OPS!) – Brasil