Poder de Controle do Empregador sobre o Empregado e seus Limites.

É de conhecimento comum que o empregador tem poder de controle sobre o empregado, mas qual a extensão desse poder? Quais os seus limites? Será permitido realizar revistas íntimas, utilizar câmeras no local de trabalho para observar os empregados ou monitorar seus e-mails pessoais?

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Estabilidade provisória da empregada doméstica gestante e o advento da Lei 11.324/06: controvérsia!

A Lei 11.324/06 alterou a Lei 5.859/72, que dispõe em seu conteúdo sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. É bem verdade que a mencionada alteração não é tão recente, no entanto apresenta em seu art.4º interessante apontamento sobre a estabilidade provisória da empregada doméstica gestante… Em suma, tem ou não a empregada doméstica, quando grávida, direito à estabilidade provisória?

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