Demografia By José Eustáquio Diniz Alves / 13/09/2010 Share 0 Tweet O setores conservadores da sociedade brasileira, em especial o fundamentalismo religioso, costumam utilizar a questão do aborto para infundir medo na população e conquistar eleitores desavisados para suas teses, muitas vezes, anacrônicas, como a recusa em aceitar o uso da camisinha, etc. Considero um direito democrático de qualquer cidadão ou instituição ser contra o aborto. Mas querer impor uma opinião ou posição ideológica ao conjunto do Estado é um desrespeito às pessoas e instituições que pensam de maneira diferente. Evidentemente, não acredito ser correto o recurso ao aborto como método contraceptivo. Mas conforme a própria legislação brasileira estabelece, o aborto se justifica (e não é crime) nos seguintes casos: 1) Risco de vida da mãe, pois se uma complicação em uma determinada gestação específica colocar a mulher em risco de perder a vida, o aborto se justifica em defesa da vida da mulher;2) Gravidez provocada por estupro, pois um filho deve ser fruto do amor e do desejo dos pais e não o fruto de uma violência e de um abuso sexual. O Supremo Tribunal Federal tem discutido uma terceira possibilidade de aborto legal no Brasil em relação à gravidez de fetos anencefálicos. O aborto neste caso se justifica pois um feto sem cérebro é um embrião sem vida e não faz sentido obrigar uma mulher a manter uma gestação por nove meses para simplesmente enterrar o feto (sem vida) após este longo período de sofrimento físico e psíquico. Outro problema que ocorre com frequencia no Brasil é o aborto inseguro. Muitas mulheres que ficam grávidas sem desejar ou planejar optam por fazer um aborto em condições insalubres e precárias, pois não podem contar com o sistema de saúde pública. Muitas destas mulheres acabam falecendo em decorrência das complicações deste aborto ilegal e inseguro, aumentando as estatísticas da mortalidade materna. Algumas que sobrevivem aumentam as estatísticas da morbidade e das sequelas da saúde. Desta forma, o aborto inseguro se torna um problema de saúde pública. Uma forma de reduzir este tipo de aborto é universalizando o atendimento da saúde reprodutiva por meio da disponibilidade de métodos contraceptivos para evitar a gravidez indesejada. A Constituição Brasileira, a Lei do Planejamento Familiar e os acordos internacionais assinados pelo país estabelecem ser um dever do Estado forncer os meios para a regulação da fecundidade. Infelizmente, por falta de recursos e de soluções logísticas muitas mulheres e casais não têm acesso a este direito fundamental. Acredito que as pessoas que são contra o aborto deveriam ser as primeiras a defender o acesso universal ao planejamento familiar. Mas, incoerentemente, a Igreja Católica é contra o uso de métodos contraceptivos, sendo inclusive contra a camisinha que protege contra doenças e infecções sexualmente transmissíveis. Outra incoerência da Igreja é falar em “Imperialismo demográfico” como se o desejo de ter menos filhos fosse uma imposição dos países ditos imperialistas, especialmente os países europeus e os Estados Unidos. Na verdade, os chamados “países desenvolvidos” possuem fecundidade baixa, embora haja liberdade para os cidadãos terem quantos filhos desejarem. O país que tem a política mais draconiana de controle da natalidade é a China, que não pode ser classificada de “país imperialista”, pelo menos não é um país capitalista e sim controlado por um partido comunista. Em nome do combate ao “Imperialismo demográfico” geralmente se esconde uma concepção pro-natalista com base no princípio bíblico “crescei e multiplicai-vos”. Reflete também o desejo das religiões de ampliar o número dos seus fiéis, em especial, junto à população pobre e pouco escolarizada. Contudo, o direito reprodutivo é o filho caçula dos direitos humanos, aprovado na Conferência do Cairo de 1994, e não uma imposição estrangeira. Em geral, as famílias optam por terem menos filhos para poderem investir na qualidade de uma prole menor. Portanto, estas posições escatológicas contra o aborto e contra o chamado “Imperialismo demográfico” apenas prestam um desserviço à sociedade e ao processo democrático. Afortunadamente, a democracia brasileira é bastante plural e se pode encontrar posições divergentes àquelas do conservadorismo moral e do fundamentalismo religioso. Vejam abaixo as posições de Plínio de Arruda Sampaio, católico e candidato à Presidência pelo PSOL, do Bispo Macedo da IURD e da organização Católicas pelo Direito de Decidir: “O problema do aborto”http://www.plinio50.com.br/artigos-plinio-psol-eleicoes2010/295-qomissao-compromete-nosso-compromisso-com-os-pobresq.html Plínio Arruda Sampaio Como cristão, meu posicionamento pessoal diante do problema do aborto é ditado pelos valores da minha fé. Felizmente não tive, no decurso dos meus cinquenta anos de casamento, necessidade de enfrentar essa questão. Por isso, sempre a abordo com muita humildade e com espirito de solidariedade pelos que se veêm na contingência de enfrentá-la. Como candidato a um posto de comando na estrutura de poder do Estado, minha posição precisa levar em conta a dimensão social e política do problema e o caráter da sociedade em que vivo – uma sociedade plural. Nesta condição, sou obrigado a cumprir a lei estabelecida e a contribuir, como minha opinião, para a formulação de uma lei que responda ao consenso ético da sociedade sobre o assunto. Segundo as estatísticas centenas milhares de mulheres morrem ou sofrem danos físicos psicológicos graves em razão da ocorrência de um milhão e quatrocentos mil abortos clandestinos todos os anos. Trata-se, portanto, de um sério problema de saúde pública. As medidas que o Estado brasileiro adotou para fazer frente a esse problema dividem hoje a sociedade: descriminalização e legalização constituem as reivindicações principais. Apoio o movimento em favor da descriminalizaçào do aborto porque, evidentemente, a lei atual demonstrou ser, não apenas ineficaz, mas claramente perniciosa, uma vez que obriga as mulheres a recorrer a pessoas despreparadas e inescrupulosas para interromper uma gravidez indesejada. Em uma sociedade pluralista, o Estado não tem o direito de impor uma convicção fundada na fé de uma parcela da sociedade a pessoas que têm convicção diferente. Nesse tipo de sociedade, a posição do governante em relação aos costumes das pessoas deve ser ditada pela consciência ética coletiva a respeito desses problemas. A consciência ética coletiva do povo brasileiro não mais considera, como outrora, que a prática do aborto seja uma conduta anti-ética a ser penalizada pelo Estado. Mas essa mesma consciência coletiva não admite a banalização do aborto e, muito menos, sua exploração para fins comerciais. Pelo contrário, todos consideram o aborto um mal, o qual, contudo, em determinadas circunstâncias, não pode ser evitado. Por isso, o Estado deve empenhar-se em preveni-lo, o que requer, além da descriminalização, a legalização e consequente regulamentação da intervenção abortiva. Legalizar quer dizer submeter uma determinada atividade ou conduta humana à disciplina da lei. No sistema jurídico brasileiro, o que não é proibido é permitido, e o que não é permitido dá origem, automaticamente, a uma sanção estatal. A legalização do aborto não pode ser entendida como a simples exclusão da pratica abortiva do campo do direito, como se a vida do nascituro não fosse um bem protegido pelo Estado. Pelo contrário, exatamente porque o Estado tem o dever de proteger o nascituro, a legalização do aborto deve abranger a montagem de um complexo sistema de ações estatais, articuladas com ações de entidades da sociedade civil, a fim de combater a sua banalização e a sua exploração comercial. Isto quer dizer que a lei deverá definir o aborto lícito e distingui-lo do aborto ilícito, bem como estabelecer o efeito da lei em um e outro caso. A questão central que surge então diz respeito à autoridade à qual caberá a decisão de usar os procedimentos de interrupção da gravidez. Penso que essa autoridade deve ser a própria gestante. A ela e a mais ninguém cabe o direito e a responsabilidade dessa terrível decisão. Fundamento essa afirmação na certeza de que o instinto maternal defende com mais empenho o feto do que médico, juiz, sacerdote, conselheiro familiar, psicólogo ou quem quer que seja. Mas, para auxiliar a mulher nesse terrível e solitário passo é preciso revestir sua decisão de um procedimento legal adequado. O que importa para o Estado é que a decisão da mulher seja tomada livre, consciente e responsavelmente nas fases iniciais da gestação. O aborto não pode ser fruto da frivolidade, da ignorância das suas graves consequências físicas e psicológicas, de um impulso momentâneo da mulher que descobre estar grávida, da pressão de terceiros, mas a conclusão amadurecida de uma reflexão profunda acerca das suas condições pessoais de ser mãe responsável e educar o ser que se desenvolve em seu ventre. A legalização oferecerá à gestante os elementos indispensáveis para a sua reflexão e procurará comprovar o caráter livre da sua decisão. Por isso entendo que a legalização do aborto requer a montagem de um sistema integrado por três grandes estruturas: uma estrutura destinada à educação sexual da juventude e à vigilância dos costumes, a fim de combater a exploração comercial e delituosa do erotismo juvenil – uma das fontes da banalização do sexo e consequentemente do aumento do número de abortos; uma estrutura destinada a fiscalizar as intervenções abortivas, informando a gestante sobre as várias dimensões da sua decisão de interromper a gestação; e uma estrutura, devidamente financiada com verbas do Estado, para atender às gestantes pobres nos hospitais públicos e para amparar crianças cujas mães não têm condições de criá-las, porque, obviamente, a certeza de contar com um apoio eficaz para educar o filho estimulará a gestante a levar a termo a gravidez. O elemento articulador dessas estruturas seria o Juizado da Família. Ao juiz de Família caberia autorizar uma unidade hospitalar e um médico a interromper a gravidez após a manifestação formal da vontade livre, informada e responsável da gestante em procedimento judicial específico. Não cabe, contudo, ao juiz decidir pela gestante. Sua decisão é de natureza declaratória. Comprovado que a gestante teve à sua disposição os elementos requeridos para tomar responsavelmente sua decisão – a informação e o aconselhamento – ele autoriza a intervenção em tempo hábil. Sem a autorização judicial, o médico e o hospital que realizarem a intervenção sujeitar-se-ão às penas da lei. O aconselhamento requer a entrevista da gestante com um conselheiro que a ela exporá o que significa interrupção da gravidez, sem contudo fazer inquirições ou admoestações que impliquem invasão à privacidade da mulher. Por isso mesmo, esse processo – de rito sumaríssimo, evidentemente – deverá ser realizado em segredo de justiça. A exposição feita até aqui deixa ver que a interferência do governo na questão aborto diz respeito à montagem das duas estruturas integrantes do sistema de prevenção e de fornecimento de atenção médico hospitalar gratuita para realização de intervenções abortivas em mulheres pobres. Evidentemente, enquanto o aborto não for descriminalizado, os hospitais públicos não poderão realizar a intervenção. Mas nada impede que as estruturas de educação sexual e de amparo à criança cuja mãe não pode criá-la, sejam desenvolvidas, como uma medida para atenuar o problema enquanto não se consegue uma solução definitiva na esfera federal. ///////////////////////////// Bispo Edir Macedo e a questão do Abortohttp://www.youtube.com/watch?v=RZMKBtnPUuA //////////////////////////////// Católicas pelo Direito de Decidir em Defesa da Vidahttp://mariafro.com.br/wordpress/?p=19106 (em resposta ao texto “Apelo a todos os Brasileiros e Brasileiras” sobre como votar nas eleições 2010) No final de agosto último, a Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, elaborou um texto com o propósito de orientar seus e suas fiéis sobre como votar bem nas próximas eleições. A Presidência e a Comissão Representativa dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, por sua vez, divulgaram nota em que afirmam acolher e recomendar a divulgação dessas orientações. Católicas pelo Direito de Decidir, após tomar conhecimento do teor desses documentos, vem a público manifestar seu estranhamento e repúdio às afirmações falaciosas presentes no referido texto, o que de forma nenhuma condiz com o que esperamos de líderes religiosos que deveriam ser exemplo de ética e correção, especialmente ao assumir tarefa que não é própria do âmbito religioso, ou seja, interferir nas eleições, dirigindo-se inclusive a não católicos/as. Como católicas, estranhamos que Igreja católica no Brasil, que há 30 anos orientou cristãos e cristãs a participarem da política sem assumir posições partidárias, venha agora a público fazer uma campanha tão declaradamente contrária à candidata do atual governo, distorcendo informações e faltando com a verdade. Se não, vejamos: 1. Não é verdade que o projeto apresentado pela Comissão Tripartite em 2005 propunha a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez. Cópia fiel do texto do projeto começa com a seguinte frase: “O Congresso Nacional decreta: Art. 1º – É livre a interrupção da gravidez, até a décima segunda semana de gestação, nos termos desta lei.” No texto “Apelo a todos os Brasileiros e Brasileiras”, portanto, há uma evidente distorção dos fatos, haja vista que existe uma regulamentação explícita no Projeto de Lei 1135/91 (e que é detalhada nos artigos seguintes) que não permitiria a interrupção de gravidez a qualquer momento da gestação. Para mais informações, veja em: Comissão de Seguridade Social e Família – Substituto da relatora ao projeto de lei n.1135, de 1991. 2. Não é verdade que o plano de governo do segundo e atual mandato do Presidente da República, de setembro de 2006, reafirme o compromisso de legalizar o aborto. Reiterada e publicamente o presidente vem afirmando que o aborto é uma questão de saúde pública e deve ser discutido no Congresso Nacional. 3. Ao afirmar a suposta existência de um Imperialismo demográfico que está implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional, o texto da comissão da CNBB utiliza um argumento antigo, falso e inconsistente, sobretudo em tempos em que esse controle significaria uma estratégia obsoleta e desnecessária, pois é sabido que há tempos o Brasil é um país cuja população envelhece mais do que cresce. Além disso, o que ganharia o capitalismo em produzir menos consumidores? E o que o texto ganha, em termos pastorais, ao insinuar uma espécie de teoria da conspiração absolutamente fantasiosa? 4. Perguntamo-nos ainda por que os nossos eminentes Bispos silenciam princípios doutrinais católicos que legitimam o direito de uma mulher optar pelo aborto, como o recurso à própria consciência e a escolha do mal menor? Seria por um autoritarismo misógino? Ou seria por “mero” abuso de poder? Como católicas comprometidas com a defesa da vida e da dignidade das mulheres, repudiamos a irresponsabilidade de integrantes da hierarquia católica que vêm insistentemente a publico para condenar o aborto – reforçando o estigma e o sofrimento de milhares de pessoas -, mas silenciam em conivência com as múltiplas formas de violência que as mulheres sofrem cotidianamente no Brasil apenas por serem mulheres. Lembramos que casos como os assassinatos de Eliza Samúdio e Mércia Nakashima não são exceção, mas regra corrente em nosso país misógino e machista. Como católicas comprometidas com a justiça social, lamentamos profundamente que a CNBB não faça notas públicas para orientar a população católica a votar em candidatos reconhecidamente favoráveis às lutas sociais, à erradicação da miséria e da violência e à implementação de políticas públicas no Brasil que resolvam a injusta distribuição de renda de nosso país. A Igreja católica na qual fomos formadas foi, em tempos de ditadura militar, no Brasil a voz daqueles que não têm voz, mas hoje cala-se vergonhosamente frente aos problemas mais graves do país, insistindo apenas na condenação dos direitos humanos das mulheres e de pessoas homossexuais, bissexuais, de travestis e transexuais. É sabido, entretanto, que há inúmeros/as católicos/as que, à revelia das posições oficiais da CNBB, continuam dando sua vida em prol daqueles que sofrem discriminações de todo o tipo. Parte significativa de padres, freiras e leigos/as não expressam sua discordância da oficialidade católica, porque temem ser punidos com expulsão das pastorais e das dioceses, imposição do silêncio e até mesmo afastados do serviço sacerdotal. Para nós, no entanto, são essas as pessoas que mantém vivo o espírito do evangelho! A oficialidade católica necessita ouvir essas vozes e trabalhar por uma igreja coerente com os valores cristãos, com menos escândalos sexuais e voltada para aqueles/as que mais sofrem. Não é tarefa da Igreja assumir posições partidárias no processo político eleitoral, muito menos atentar contra a laicidade do Estado. Como Católicas pelo Direito de Decidir, somos favoráveis à democracia, não queremos que o Estado se deixe pressionar por interferências indevidas de setores religiosos fundamentalistas. Defendemos o respeito merecido por todo/a o cidadão/ã brasileiro/a na hora de votar. Como Católicas pelo Direito de Decidir, queremos fazer pública uma das vozes dissonantes dos diversos movimentos católicos que não concordam com o autoritarismo da hierarquia eclesiástica. Manifestamos nossa imparcialidade no processo eleitoral, repudiando o uso político das religiões para alcançar votos, bem como o uso que a oficialidade católica vem fazendo da política para impor questões supostamente doutrinais. CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR São Paulo, 10 de setembro de 2010 Compartilhe isso:Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)Compartilhe no Google+(abre em nova janela)MaisClique para compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Tumblr(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Pinterest(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela)Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)Clique para compartilhar no Skype(abre em nova janela) Relacionado