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Familismo, desfamilização e proteção social

O Programa Bolsa Familia (PBF) é um programa de transferencia de renda com condicionalidades visando a reduzir a intensidade da pobreza. Mas para criar portas de saída e melhorar as condições de vida dos beneficiários do programa é preciso garantir a empregabilidade de homens e mulheres, evitando transferir responsabilidades inadequadas para o seio da instituição famíliar.

A sociedade brasileira, durante a maior parte da história do país, tinha uma configuração agrária e rural e era sustentada por uma economia primário-exportadora. A organização do trabalho não não tinha como base as relações assalariadas, mas se estruturava em relações de colonato, parceria e na economia de auto-subsistência. De modo geral, pode-se dizer que as relações mercantis eram pouco desenvolvidas. Contudo, estas características foram se diluindo à medida em que o Brasil foi passando, ao longo do século XX, por um processo de urbanização, industrialização, assalariamento e monetarização da economia.

Antes de 1930, durante a República Velha, a proteção social inexistia do ponto de vista estatal, pois os governos entendiam que “A questão social é caso de polícia”. Entretanto, no primeiro governo Vargas (1930-1945), além do direito de voto femininio em 1932, foram criados os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), a legislação trabalhista, consolidada em 1943 e se ampliou as políticas de saúde e de educação. No Brasil, o sistema de Proteção Social (Welfare State) não surgiu do poder político dos trabalhadores em busca de maior igualdade, mas sim a partir de decisões autárquicas com objetivo de regular a organização dos trabalhadores assalariados dos setores urbanos e modernos da economia.

Ao contrário do welfare state europeu, o sistema de proteção social brasileiro aconteceu de forma diferenciada no tempo e no espaço, pois a gênese da industrialização do país se deu de forma atrasada e dependente em relação à economia internacional. O processo de modernização brasileiro foi marcado pela segmentação, alcance limitado e heterogeneidade, sendo que o perfil universal e redistributivo das políticas sociais foi distorcido por modelos econômicos concentradores, regimes políticos centralizadores, autoritários ou populistas e baixa capacidade de influência política dos setores populares.

Para que o país tivesse um sistema de proteção social (welfare state), digno deste nome, deveria haver a universalização dos serviços de saúde, educação, previdência e de pleno emprego. Porém, estamos longe de ter um sistema assim. O processo de urbanização, assalariamento, monetarização e mercantilização da economia e redução da pobreza avançou durante o século XX, porém a sociedade brasileira continua marcada pela presença de parcelas da população na miséria e na exclusão social.

Exatamente porque o Brasil possui um grande contingente de pobres, que não se beneficiaram dos avanços ocorridos para outras parcelas da população, é que foram criados diversos programas sociais que se unificaram no Programa Bolsa Familia (PBF). O programa foi criado, em 2003, durante o primeiro governo Lula e se valeu de outras experiências existentes na América Latina (especialmente o Progresa/Oportunidades do México) e foi desenhado para atender a uma demanda de alivio imediato da pobreza de forma unificada, utilizando o mecanismo de transferência direta de renda com condicionalidades, desenhado para ir além do alívio imediato às famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00, desde 2006) ou extremamente pobres (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00).

Embora o PBF tenha sido desenhado para trabalhar com as famílias, o conceito adotado de estrutura famíliar não é muito bem explicitado, em primeiro lugar porque é um assunto complexo, pois existe um leque cada vez maior de arranjos domiciliares e, em segundo lugar, porque o programa define as mulheres como as principais beneficiadas dos recursos disponíveis e as responsáveis pela maior carga dos cuidados nas relações familiares, sem definir o que se espera claramente dos outros membros da família.

Uma primeira questão suscitada por este tipo de programa é se os recursos disponibilizados são capazes de retirar as famílias da pobreza ou se são apenas programas assistenciais construídos no sentido de oferecer um alívio imediato para uma população com necessidades prementes de sobrevivência. Ou seja, o objetivo do PBF é reduzir a intensidade da pobreza ou buscar “portas de saída” da pobreza? Ou dito com outras palavras, superar as condições de pobreza ou reduzir o hiato entre a renda da família e o valor da linha de pobreza?

Um outro ponto que merece análise é qual o impacto do programa na dinâmica interna das famílias e no relacionamento entre os seus membros. Como os benefícios do PBF refletem nas situações de conflito e solidariedade familiar e nos compromissos individuais? Por exemplo, o que se espera do homem/marido/pai? O que se espera da mulher/esposa/mãe? O que se espera dos filhos? O que se espera dos outros membros da família? Como o comportamento reprodutivo e a conjugalidade se articulam na busca de encontrar portas de saída da pobreza?

Na forma como está estruturado o PBF espera-se que as mulheres tenham um papel central na promoção do bem-estar dos membros da família e na mobilidade intergeracional. Contudo, o programa não explicita de que tipo de mulher se está tratando, isto é, se uma mulher que abdica de sua inserção profissional para se doar à família ou de uma mulher que faz uso dos seus direitos sexuais e reprodutivos e não fica subjugada pelos afazeres domésticos ou pela dupla jornada de trabalho.

Porém, para que o PBF tenha sucesso no combate à pobreza é preciso superar qualquer política que reforce o familismo, que significa a transferência para as famílias da maior parte da responsabilidade pelo bem-estar social dos seus membros. Esta situação faz com que a protecção social esteja organizada tendo como base as famílias e a mulher seja a cuidadora dos membros da família.

O desafio do sistema de proteção social brasileiro é evitar que o Programa Bolsa Familia caia no puro assistencialismo e se desvincule de outras políticas sociais de caráter universal e jogue sobre as famílias e, em especial, sobre as mulheres, o peso da responsabilidade do combate à pobreza. Portanto, quando se fala em desfamilização não significa opor-se à família, mas sim à transferencia de responsabilidades e ao tipo de arranjo familiar tradicional e hierarquizado, com forte desigualdade de gênero e geração. Desfamilizar a política de proteção social é evitar a transferência das responsabilidades de atenção, cuidado e bem-estar do âmbito público para o seio da família.

A obrigação do Estado no provimento de políticas de educação, saúde e proteção social é a única alternativa para garantir a superação da pobreza. Essencial é uma política de pleno emprego que possibilite a criação de trabalho descente para homens e mulheres sem segregação ocupacional e sem discriminação salarial.

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José Eustáquio Diniz Alves