Políticas Universais versus focalizadas

A demografia estuda as desigualdades socioeconomicas por grupos sociais específicos atentando para os diferenciais de idade, sexo, raça/cor, educação, etc. Estes estudos servem de base para o conhecimento da realidade brasileira e para a orientação e formulação de políticas públicas.

 

Por exemplo, os estudos estatísticos mostram que: a) entre os estudantes universitários os negros (pretos + pardos) estão subrepresentados, especialmente nos melhores cursos e nas melhores universidades; b) as mulheres estão subrepresentadas nos cargos eletivos do Poder Legislativo, tanto ao nível federal, estadual, quanto municipal.

 

O que fazer diante destas duas constatações, se considerarmos que temos o objetivo de construir uma sociedade mais justa e sem grandes desigualdades de raça/cor, gênero, geração e classe?

 

A resposta inequívoca seria resolver os problemas de educação, emprego, habitação, saúde e previdência, dando chances para que todos os indivíduos, independentemente da cor, nível de renda, sexo e religião possam ver recompensados seus esforços e ter realizado os seus sonhos.

 

No caso da educação, por exemplo, o Brasil precisa de um ensino fundamental e de segundo grau universal, com baixa repetência, baixa evasão e de qualidade. Uma escola pública que forme bem seus alunos é a melhor forma de superar a pobreza, promover a mobilidade social ascendente e garantir a formação de cidadãos com boa formação humanista e profissional que possibilite o retorno econômico para o indivíduo, a família e a sociedade. É um absurdo que a Escola de Medicina (da UFBA) – mais antiga do Brasil – tenha nota 2 (em 5), e que o seu coordenador de curso coloque a culpa “apenas” no QI dos alunos e não fale nada da estrutura do ensino da Escola e na qualidade e compromisso dos professores. É um absurdo a alta evasão que existe nas universidades públicas brasileiras, pois em muitos casos se forma apenas 25% de cada 100 alunos admitidos no vestibular. É lamentável a qualidade do ensino que se pratica nestas escolas públicas, embora muito mais lamentável seja a qualidade de inúmeras universidades particulares que são verdadeiros “supermercados” da educação que vendem diplomas nas gôndolas dos rótulos de diversos cursos criados, sem fundamentação, para atender os interesses imediatos do mercado.

 

Sem resolver estas questões não podemos sonhar com a erradicação da pobreza e das desigualdades no Brasil. Mas estas questões são de longo prazo e só podem ser resolvidas – se houver uma grande mobilização nacional – ao longo do ciclo de vida de uma geração. Podemos fazer alguma coisa mais emergencial? Acho que as cotas “raciais” e de “classe” (para pobres) podem ajudar a problematizar a exclusão educacional dos pobres, pardos, negros e índios. Mas estas políticas precisam ser temporárias e conjunturais dentro de um plano de transformações estruturais da educação brasileira.

 

Existe uma aparente contradição entre as políticas universais e as políticas focalizadas para o combate à pobreza e às desigualdades de raça/cor, gênero, etc. Contudo, acredito que possa haver uma combinação inteligente entre as duas, que cobrem espaços temporais distintos.

 

Neste sentido defendo as políticas universais, mas concordo com o caráter emergencial, de curto prazo e compensatório de políticas raciais e de classe, mesmo sabendo que podem gerar algumas distorções como o benefício de segmentos raciais específicos (pardos de classe média versus pretos pobres) ou de classe (pobres do meio urbano versus pobres rurais), etc.

 

Outra assunto diz respeito às políticas para acabar com o déficit democrático de gênero na política. Neste caso, eu defendo não políticas de cotas, mas políticas de igualdade de oportunidades na disputa eleitoral. Defendo a paridade (50-50) entre homens e mulheres na disputa eleitoral. Isto não quer dizer que vamos substituir a vontade dos eleitores, ao contrário. Hoje em dia os eleitores são induzidos a votarem em homens, pois mais de 80% (em alguns casos 100%) dos candidatos são do sexo masculino. Eu defendo que se obrigue os partidos a lançarem 50% de candidatos de cada sexo, sem discriminações e com igualdade de oportunidades. Mas quem vai decidir sobre os representantes políticos será o eleitorado que se quiser pode eleger 100% de homens ou 100% de mulheres ou 50-50% ou outra proporção qualquer.

 

O importante nos dois casos não é se chegar à uma sociedade igualitária (que seria tediante e impraticável em um ambiente democrático) mas a uma sociedade onde haja fortalecimento da coletividade e na qual todos os indivíduos tenham igualdade de oportunidades…