Reclamações do Procon ao Banco Central

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By Newdélia Domingues / 30/07/2010

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A partir deste mês de julho, os consumidores brasileiros que reclamarem sobre serviços financeiros ao Procon terão suas queixas também dirigidas ao Banco Central.

O Ministério da Justiça e o BC firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de promover ações conjuntas para aperfeiçoar o fornecimento de produtos e serviços prestados pelas instituições financeiras.

As informações referentes aos atendimentos registrados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do MJ serão enviadas ao Banco Central a cada três meses. Os dados passarão por análise de grupos técnicos das duas instituições, que vão apoiar medidas normativas e de fiscalização relacionadas aos problemas apresentados pelos consumidores nos Procons.

Após receber as informações do Sindec, o BC vai verificar se as instituições financeiras estão equipadas, estruturadas e aplicando as normas de proteção de defesa do consumidor. De acordo com o presidente do BC, Henrique Meirelles, essa troca de informações é fundamental para aperfeiçoar e dar viabilidade ao sistema como um todo.

“O BC vai ter o mapa completo dessas reclamações. Estamos implantando o sistema para verificar em que ponto estaremos mais atuantes. Todo o trabalho visa que seja oferecido um serviço a preço justo e competitivo, para que o consumidor tenha seus direitos preservados”, disse Meirelles.

De acordo com o presidente do BC, caso as instituições financeiras violem as normas de direito dos consumidores e do Conselho Monetário Nacional (CMN) poderão passar por sanções que podem variar de multas à inabilitação para o funcionamento no mercado.

Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o acordo representa um passo importante em termos de proteção ao consumidor no país. “É algo inédito no Brasil. Não conheço nenhum outro país onde há contato direto do consumidor com a autoridade nacional monetária, que pode tomar uma série de providências para proteção desse mercado”.

Anualmente, o MJ faz um balanço das principais reclamações de consumidores em todo o Brasil. “Nos últimos anos, as reclamações que mais vemos são sobre cartões de crédito, bancos e setor de telefonia móvel”, disse o ministro. Segundo ele, nos últimos anos, 30 milhões de brasileiros passaram a fazer parte do mercado de consumo.