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Mortes em penitenciárias – O Estado precisa ser responsabilizado

As pessoas que vivem à margem da lei em Roraima e cometem um crime, qualquer que seja ele, correm o risco de, sem saber, estar sendo condenadas à pena capital.

É que entrar como detento nas cadeias públicas e penitenciárias administradas pelo Estado é sinônimo de ficar, além de privado da liberdade, completamente sem segurança e sem a garantia de um tratamento humanitário.

O sistema penitenciário roraimense não cuida dos presos que estão sob a sua tutela como deveria. Em pouco menos de um ano, dez presos foram mortos dentro das próprias celas onde estavam confinados ou nos banheiros dessas casas de detenção. Na maioria dos casos as mortes simulam suicídio por enforcamento.

As últimas vítimas foram os fugitivos Vander Medeiros e Josenet dos Prazeres, este último havia delatado o boqueiro que abastece com drogas a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo e fora jurado de morte. A fuga do primeiro fez com que a direção do presídio cortasse as regalias dos demais presos.

A punição fez com que, inconformados, os demais detentos prejudicados aplicassem a pena capital aos dois que infringiram o código de conduta estabelecido pela coletividade de presidiários. Na segunda-feira (21), os carcereiros sentiram falta de Vander e Josenet e, momentos depois, os encontraram pendurados no banheiro da ala onde estavam reclusos.

É intolerável que dez mortes de presidiários ocorram dentro de unidades prisionais estatais em menos de um ano, nas barbas das autoridades responsáveis pela guarda e segurança dos presos, sem que medidas para garantir a segurança dos detentos tenham sido adotadas.

O pior, nos relatos de carcereiros à imprensa local sobre as mortes recentes, ficou claro que as autoridades sabem da “justiça paralela” que reina dentro dos presídios locais, segundo a qual os que violam o código de conduta interna são condenados à morte.

A partir dos casos anteriores de homicídios ocorridos dentro dos presídios, deveriam ter sido tomadas providências para garantir a integridade física dos presos e evitar novas mortes. No entanto, nada foi feito nesse sentido. A sensação que fica é a de conivência e pouco caso, como se as autoridades estivessem pouco se importando com a vida dos presos que estão sob seu cuidado.

Sabemos que essa “justiça paralela” que os criminosos impõem dentro dos presídios não é uma coisa que acontece exclusivamente em Roraima. Em presídios de outras capitais e cidades brasileiras ocorrem fatos semelhantes. Mas as autoridades de segurança não podem ficar reféns de um código de conduta criminoso, que condena à morte presos que violaram as regras impostas por detentos igualmente marginais (no sentido de estarem à margem da lei).

O Estado precisa e deve ser responsabilizado por essas mortes. Afinal, um ser humano não pode ser condenado à morte quando sequer a justiça se pronunciou sobre a sua culpa ou inocência. Principalmente porque no Brasil não vigora a pena de morte. Não podemos tolerar que “juízes do crime” se dêem ao direito de decidir sobre a vida e a morte de seus colegas de presídio.

Como já se posicionou o defensor público, Stélio Dener, faz-se necessária uma intervenção federal urgente nos presídios locais. Ou vai se esperar que mais mortes aconteçam?

 

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Luiz Valério