Manifesto Contra a Criminalização do Aborto - Não é hora de retrocessos

Le Penseur Sauvage

Out 16 |00:07

Solicitamos sua assinatura de apoio a esse Manifesto para expressar nossa indiganação pelo uso que vem sendo feito de uma grave questão de saúde pública, questão essa do interesse de toda a população, e em particular das mulheres - o aborto.

Nós, cidadãs e cidadãos, defensores dos direitos humanos e conscientes das desigualdades de gênero que afetam negativamente o cotidiano das mulheres brasileiras, vimos a público expressar indignação pela forma como a questão do aborto está sendo instrumentalizada no atual período eleitoral.

O aborto é uma grave questão de saúde pública. Esse entendimento e o respeito à dignidade das mulheres levaram os dois últimos governantes que ocuparam a presidência da República a garantir avanços significativos nesse campo, com a aprovação de duas normas técnicas, pelo Ministério da Saúde.

A Norma Técnica Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes de Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, de 1998, assegura assistência imediata a mulheres vítimas de violência que queiram interromper uma gravidez não apenas indesejada, mas imposta pela desonra de um estupro. O Código Penal de 1940 assim o permite. A Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, de 2004, orienta sobre o acolhimento e tratamento digno que toda mulher em processo de abortamento, espontâneo ou inseguro, tem direito ao ser atendida no Sistema Único de Saúde.

O processo brasileiro de democratização já se revelou maduro e plural o suficiente para não sucumbir a pressões eleitoreiras e conservadoras que pretendem tão-somente ocultar e desprezar o sofrimento de milhões de mulheres para quem o aborto é o último recurso. Por isso mesmo, o aborto não deve ser pago ao custo de sofrimento, solidão, enfermidade ou mesmo a morte. Deste modo, a consolidação e o aprofundamento democrático no Brasil requerem, de modo premente, a preservação do princípio constitucional do Estado laico, e da liberdade religiosa como direito importante para que as pessoas possam professar sua fé e agir de acordo com suas consciências.

É amplamente reconhecido que são mais prejudicadas nesse contexto as mulheres pobres, que recorrem ao SUS com complicações decorrentes de um aborto feito em condições precárias, com risco elevado de comprometimento de seu bem-estar futuro.

Da mesma forma que a realização de um aborto em condições dignas e seguras não deve ser o divisor de águas entre as mulheres brasileiras, em função de sua classe social, não é aceitável que essa questão seja usada nos processos eleitorais com o objetivo de que prevaleça um Brasil arcaico, hipócrita e conservador sobre interesses republicanos e de promoção da igualdade entre os sexos.

É dever do Estado garantir o acesso amplo e irrestrito aos métodos contraceptivos para regulação da fecundidade para homens e mulheres no âmbito do Sistema Único de Saúde. A Constituição Brasileira e a Lei 9.253/1996 estabelecem que o planejamento familiar é um direito das pessoas e que cabe ao Estado fornecer as informações e os meios para o controle voluntário da fecundidade.

Não é hora de retrocessos. Não podemos caminhar na contramão da maior parte dos países democráticos, que vêm considerando este um sério problema de saúde pública e garantindo legislações que preservam a dignidade das mulheres que se vêem diante de tais circunstâncias. Ser contra a criminalização do aborto é reconhecer o direito à justiça e evitar o sofrimento de milhões de mulheres neste país.

Rio de Janeiro, 12 de outubro de 2010

ASSINE A PETIÇÃO

Adicione esta página ao seu Marcador Social favorito

Comentários

Adicionar novo

RSS

Escrever um comentário

Nome:

E-mail:

Website:

Título:

UBBCode:

Por favor coloque o código anti-spam que você lê na imagem.

leonardo - Retrocesso ou falta de cultura?

|09-03-2012 21:59:34

Como vc pode falar falsamente em direito da mulher, quando elas tem o direito de saber as consequências de um aborto, e não falar no direito do feto, um ser vivo que foi gerado por pura imprudência e ignorância, que terá por consequência sofrer a violência do assassinato, de forma covarde e sem o menor direito de defesa? Talvez falte um pouco mais de consciência e visarmos a massificação da educação,este sim o maior dos direitos democráticos e grande contraceptivo, e todos os reflexos nocivos que o aborto provoca e não incentivar a irresponsabilidade em nome de uma hipócrita liberdade de ação. Não acredite no que falam sobre liberação do aborto, pois nos países que o fazem a mais tempo, essa é uma questão que está sendo muito questionada até mesmo pelos seus antigos defensores, por diversas questões (econômicas, médicas, psicológicas e éticas), o que falta é mais nível de informação e opinião independente.

Citar

camila - re: Retrocesso ou falta de cultura?

|19-06-2012 18:44:50

leonardo Escreveu:

Concordo com você que falta mais informação e opinião independente, principalmente de noções religiosas. Faço minhas as palavras de Vladimir Safatle e de Kátia Kitahara:

"A legalização do aborto e o aborto em si não são a mesma coisa. A legalização do aborto é reconhecer o direito primordial e soberano da mulher em decidir uma questão que se refere ao seu próprio corpo.
Esta é uma decisão pessoal, que não cabe a ninguém mais, além da própria mulher, seja governo, partidos ou muito menos ainda religiões. Vivemos em um estado laico, somos livres para professar ou não professar fé no deus que quisermos, portanto, não há religião que possa por direito legislar sobre este tema. Cabe à mulher decidir se quer levar uma gravidez a cabo e ainda se deseja ser mãe. Cabe ao governo proporcionar condições em que a gravidez não ocorra quando não planejada, através de educação sexual, planejamento familiar. Cabe ao governo proporcionar segurança para as mulheres e reprimir a violência contra as mulheres, para que não ocorram estupros e gravidez decorrente de estupros. Cabe ao governo garantir acesso à saúde para a mulher nos casos extremos.
Nesse sentido, não deixa de ser irônico notar como alguns setores do cristianismo, como o catolicismo e algumas seitas pentecostais, parecem muito mais preocupados com o corpo de seus fiéis que com sua alma. Daí a maneira como transformaram, a despeito de outros segmentos do cristianismo, problemas como o aborto, a sexualidade e o casamento homossexual em verdadeiros objetos de cruzadas. Talvez seria interessante lembrar: mesmo entre os cristão tais ideias são controversas. Os anglicanos não veem o aborto como um pecado e mesmo entre os luteranos, embora se digam contrários, ninguém pensaria em excomungar uma fiel por ela ter decido fazer um aborto.
A maneira com que certos grupos políticos e religiosos se utilizam do conceito de “vida” para unificar os dois fenômenos (dizendo que estamos diante da mesma “vida humana”) é apenas um equívoco ideológico. Se dizemos que alguém desprovido de atividade cerebral está clinicamente morto, mesmo se ele conservar grande parte de suas funções vitais ainda em atividade graças a aparelhos médicos, é porque autonomia e autocontrole são valores fundamentais para nossa concepção de vida humana.
Antes de formar sua opinião a respeito, recomendo que leia e se informe sobre o assunto, que pela gravidade não pode ser tratado com a leviandade de discussões sobre novelas ou futebol."

Adaptado de:

http://www.catiakitahara.com.br/blog/porque-sou-a-favor-da-legalizacao-do-aborto
http://www.viomundo.com.br/politica/vladimir-safatle-claramente-a-favor-do-aborto.html

"A experiência mostra no Brasil que a proibição legal é inócua. As mulheres provocam o aborto. Não importa o que os médicos ou as demais pessoas pensem a respeito. Não há campanha que possa evitá-lo – mesmo nos países desenvolvidos, com mulheres bem informadas e com políticas de planejamento familiar eficientes. Quando o aborto é proibido por lei, só há uma solução: a intervenção clandestina. Resultado: alto índice de mortes." (2001. Ayub, Antônio Celso K. in Superinteressante.)

No blog da Cátia há vários links sobre o assunto para você ficar mais informado:

20 Anos de Pesquisa sobre o Aborto no Brasil – Ministério da Saúde (formato pdf)

Criminalização é a solução do problema do aborto no país?

Porque defendemos a legalização do aborto

Pela Vida das Mulheres, Legalizar o Aborto no Brasil!

Norma técnica humaniza atendimento às mulheres com complicações de abortamento

Aborto ilegal é maior causa de morte materna em cidades pernambucanas

Aborto é a terceira causa de morte materna no Brasil

Facts on Abortion and Unintended Pregnancy in Latin America and the Caribbean( formato pdf em inglês)

Filme recomendado:

O Aborto dos Outros – primeira parte do documentário no youtube

Citar