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Estabilidade provisória da empregada doméstica gestante e o advento da Lei 11.324/06: controvérsia!

By Fernanda Grangeão / 10/01/2008

A Lei 11.324/06 alterou a Lei 5.859/72, que dispõe em seu conteúdo sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. É bem verdade que a mencionada alteração não é tão recente, no entanto apresenta em seu art.4º interessante apontamento sobre a estabilidade provisória da empregada doméstica gestante… Em suma, tem ou não a […]