Ciência e Humanidades - Demografia

A expressão “Direitos sexuais e reprodutivos” não foi incluida no documento final da Rio + 20. Houve diversos protestos contra esta ausência. Até a Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, discursou e afirmou publicamente, em nome do governo Barack Obama, ser a favor da inclusão do termo.

A ausência foi lamentável. Porém, não é correto afirmar, como tem feito certos setores dogmáticos e sectários do movimento feminista, de que os direitos das mulheres foram ignorados nas deliberações da Rio + 20. Ao contrário, para este tipo de conferência e em relação ao Zero Draft (de 10/01/2012) os avanços foram significativos.

O tópico “A igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres” reafirmou o papel vital das mulheres no processo de desenvolvimento sustentável, levando em consideração a participação plena e igualitária e a implementação dos respectivos compromissos e de acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) bem como a Agenda 21, a Plataforma de Ação da Declaração de Pequim e a Declaração do Milênio. O parágrafo 237 afirma: “Apoiamos medidas que priorizem a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todas as esferas de nossas sociedades, incluindo a remoção das barreiras à sua participação plena e igualitária na tomada de decisões e gestão em todos os níveis, e enfatizamos o impacto da definição de metas específicas e implementação de medidas temporárias, conforme apropriado, para aumentar substancialmente o número de mulheres em posições de liderança, com o objectivo de alcançar a paridade de gênero”.

Evidendentemente não se poderia reproduzir todos os documentos anteriores sobre as questões de equidade de gênero. Mas a reafirmação da Plataforma de Ação da Conferência de Beijing, de 1995, foi um grande avanço, pois a equidade entre homens e mulheres é fundamental para  o desenvolvimento sustentável e a plena participação social e cidadã. Além de ter sido um avanço em relação à Cúpula da Terra de 1992, houve um compromisso de fortalecer a Onu Mulher. Portanto, em termos de situação burocrática, as mulheres estão com uma estrutura mais forte na ONU do que todo o meio ambiente que só tem um programa, o PNUMA.

O tópico sobre a “Universalização da saúde reprodutiva” ficou assim colocado no artigo 241: “Estamos empenhados em promover a igualdade de acesso das mulheres e meninas à educação, aos serviços básicos, oportunidades econômicas e serviços de saúde, abordando a saúde da mulher sexual e reprodutiva e assegurar o acesso universal aos métodos modernos de planejamento familiar, que sejam seguros, eficazes, aceitáveis e acessíveis. Neste sentido, reafirmamos nosso compromisso de implementar o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo 1994) e as ações fundamentais para o prosseguimento da execução do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD)”.

Ou seja,  ficou de fora a expressão: “direitos sexuais e reprodutivos”. O movimento feminista considerou que essa ausência foi um recuo e uma moeda de troca entre os negociadores do documento e as forças do fundamentalismo religioso e do conservadorismo moral. O ideal é que a expressão fosse incluída. Porém, o documento “O futuro que queremos” apresentou um avanço em relação ao Draft Zero, pois foram reafirmados os direitos à saúde reprodutiva e os princípios do Programa de Ação da CIPD do Cairo de 1994 e da Conferência de Beijing de 1995.

Quem mais perdeu com as fraquezas do documento final da Rio + 20 não foram as mulheres, mas sim o meio ambiente e as milhares de espécies que estão sendo extintas pelas atividades antrópicas de homens e mulheres pelo mundo afora.

Contudo, o femicentrismo (antropocentrismo feminino) só olha para o umbigo. Uma certa líder feminista brasileira (funcionária de uma ONG internacional)”, protestando contra a alegada exclusão das mulheres durante o processo de fechamento do documento final da Rio + 20, chegou a afirmar o seguinte: “Os direitos sexuais e reprodutivos são parte indivisível dos direitos humanos das mulheres”.

Infelizmente, esta frase desfocada não foi contestada por outras mulheres de bom senso. Porém, os direitos sexuais e reprodutivos vão muito além do público feminino. Pessoas que pensam de forma femicêntrica, invertem o sinal do patriarcado e colocam os problemas das mulheres no centro do mundo, ignorando os problemas da humanidade, mas especialmente da biodiversidade e do Planeta.

Evidentemente,  o lema “direitos sexuais e reprodutivos” não é parte dos direitos humanos da mulheres, pois é muito mais amplo do que isto. É também uma bandeira dos homens e do movimento GBTTT (gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Portanto, os direitos sexuais e reprodutivos são parte indivisível dos direitos humanos. Mas, estes para serem eticamente aceitáveis, devem estar em harmonia com os direitos das demais espécies e com o direito intrínsico a uma vida saudável do Planeta.

A ausência da expressão “direitos sexuais e reprodutivos”, com certeza, enfraqueceu o documento final da Rio + 20. Mas estes direitos estão presentes de forma indireta, na medida em que foram afirmados os principios das Conferências do Cairo e de Beijing. Dizer que a vida das mulheres está cada vez mais vulnerável no mundo, não tem base empírica (mas serve apenas para fortalecer o discurso femicentrista e a captura de recursos para a causa).

Na realidade as mulheres já ultrapassaram os homens em nível de escolaridade em vários países do mundo e a esperança de vida da população feminina mundial passou de 48,7 anos no quinquênio 1950-55, para 70,1 anos em 2005-10 e deve chegar a 78 anos em 2045-50. As mulheres viviam 2 anos a mais do que os homens em 1950 e atualmente esta diferença está em 4,4 anos. Mas, o discurso de vitimização do femicentrismo apenas mostra a atração pelo gueto social e temático.

Os grandes perdedores da Rio + 20 não foram as mulheres, mas as demais espécies, que continuam sendo extintas, e a própria Terra, que continua sendo dominada, explorada e degradada.

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