Administração Pública e corrupção


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Em meio ao lamaçal da corrupção onde chafurda a política brasileira, pouco se fala que a corrupção acontece, e muito, nos andares de baixo, nos andares da “administração”.
 
Em recente entrevista para a Revista Época (aqui) o Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro deixa claro que falta à Administração Pública vontade de conhecer os mecanismos por onde a coisa toda acontece. Diz ele:
 
Eu não tenho notícia de nenhum contrato que tenha sido feito sem a Delta ter o menor preço ou alguma prorrogação irregular. Mandamos ofícios para n órgãos, ouvimos n órgãos. Todas as informações que eu tenho do Tribunal de Contas e do próprio governo.
 
Aí está um dos grandes problemas: tanto os Tribunais de Conta, quanto os demais órgãos encarregados da verificação da lisura de um certame licitatório atêm-se tão somente ao estritamente legal, incapazes que são, até pelas limitações da lei, de ir além. E mais, só o fazem posteriormente.
Nascem aí, nesse estrito controle legal, as possibilidades de corrupção.
 
Qualquer um que passe a quilômetros da sede de uma construtora sabe como as coisas acontecem. Compor uma licitação é a coisa mais fácil do mundo.
 
A coisa toda pode começar nos estudos feitos pelo órgão público que vai licitar a obra. Aquilo que poderia custar mil, já nasce como três mil. Simples. As possibilidades de justificativa são imensas, até mesmo para justificar um preço bem acima do mercado. O orçamento que servirá de base de preço para a licitação já pode ser feito, por influência (corrupção) a maior do que deveria ser feito. É o andar de baixo atuando. Claro que a “mando” dos andares de cima. Qual diretor, engenheiro, ou seja lá quem for o responsável por obras nos órgãos públicos vai “desobedecer”? Mais ainda quando vislumbra o seu quinhão na coisa toda?
 
O mais importante para uma construtora não é construir uma obra, mas ter a “possibilidade” de pertencer ao seleto grupo de grandes construtoras. Para isso, começam por se submeter à subcontratação. Aos poucos vão galgando passos para ter acesso aos gestores públicos que determinam como e quanto a obra vai custar. É a influência que conta mais que tudo, pois isso garante uma “carteira” junto aos órgãos governamentais.
 
E o preço dos andares de baixo, apesar de barato, sai caro é nos andares de cima, pois qualquer servidor público obedece ordens. Ao lado de todo “comandante” público corrupto, tem um “mané” público também corrupto. Isso quando esse ”mané” não é representante da pior praga do serviço público, um CC.
 
Basta transpor o exemplo das obras para qualquer outra área de atuação da administração pública e veremos que a coisa começa, mesmo, é no andar de baixo.
 
Ou termina, alguns podem argumentar…
 
A prevalência exacerbada do político sobre o técnico, como há hoje no Brasil, permite que a cadeia de influência se estenda a todos os níveis. Pena que somente a corrupção dos andares de cima apareça…
 
É a hipocrisia da prevalência do “mas foi legal” sobre o “não importa, é imoral”….

About the author

Luiz Afonso Alencastre Escosteguy

Apenas o que hoje chamam de um idoso. Parodiando Einstein, só uma coisa é infinita: a hipocrisia. E se você precisou saber meu "currículo" para gostar ou não do que eu escrevo, pense bem, você é sério candidato a ser mais um hipócrita!