Senado decide bancar dívida com a Receita Federal. Alega que o erro foi da instituição e não dos senadores.

 

É rigidamente legal, apesar das alegações da Mesa, de que está respaldada por normativa interna? Por óbvio que a questão não se resume apenas ao aspecto legal.

 

A pergunta a ser respondida é: quem deve?

 

Uma vez que tenham recebido valores indevidos, os devedores são os senadores e não o Senado, por mais que o “erro” tenha sido da instituição. E aqui repousa o cerne da questão: instituições não erram, pessoas erram. E pessoas devem ser responsabilizadas pelos erros que cometem e não as instituições.

 

Mais ainda quando a instituição é o povo. E disso se esquece o presidente do Senado, quando assume para a instituição o pagamento. Hipocritamente ignora que quem vai pagar a conta é o povo.

 

Comete crime de improbidade administrativa e, como sói acontecer no Brasil, fica absolutamente impune. Que tenha agido, durante os pagamentos, embasado em normas legais, não justifica que, uma vez declarados ilegais os não descontos do IR, não determine quem tenha recebido valores a maior que os devolva para os cofres públicos.

 

Mas sabemos que os cofres do Senado só são públicos na hora de receber. Na de pagar? Claro que não. Pague, mais uma vez, o povo. Qualquer semelhança com o abjeto bis in idem não terá sido mera coincidência.

 

E os senadores, uma vez que tenham seus valores recebidos considerados ilegais, estão enriquecendo de forma ilícita (“Aumento de patrimônio conseguido mediante empobrecimento injusto de outrem. Enriquecimento desonesto à custa alheia.”) . Crime, também, previsto para a nova versão do Código Penal (http://asmego.jusbrasil.com.br/noticias/3096078/comissao-de-juristas-aprova-a-criminalizacao-do-enriquecimento-ilicito)

 

Praticassem a honestidade e teriam devolvido os valores desde a primeira vez. Mas não são bobos, né? Caiu na conta? Vamos gastar que o povo há de pagar. O Senado e seus senadores, além de inúteis aos país, mostram que nos roubam descaradamente.

 

Mas vale a hipocrisia de dizer “a culpa não é nossa, é do sistema”.

 

Assine a petição online para acabar com essa roubalheira: http://www.avaaz.org/po/petition/O_imposto_dos_senadores_nao_pode_ser_pago_por_nos/?tta

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