O poder não eleito

Há tempos que penso na questão de o Poder Judiciário ser um poder não eleito. O tema tem sido, por sinal, bastante comentado atualmente, tendo em vista o julgamento da AP470, o mensalão do PT.

 

Um dos argumentos básicos utilizados, pelos não satisfeitos com as condenações, é ter o STF feito um julgamento político, sem que tenha recebido a devida representação para assim fazer.

 

Uma primeira questão é: ok, não foi eleito diretamente, mas indiretamente sim. Escolhemos o presidente e damos a ele o aval para suas decisões. E ele escolhe os ministros. Escolhemos o congresso e damos aos congressistas o aval para suas decisões. E o congresso sabatina os indicados podendo, inclusive, reprovar a indicação. E todos os eleitores sabem disso, ou ao menos deveriam saber. Pensando assim, não vejo fundamento para as reclamações quanto ao STF julgar politicamente. Mais ainda se considerarmos que os crimes julgados possuem um viés político. Se foram cometidos, o foram por pessoas políticas no exercício da função política.

 

E lembremos: o SFT só foi acionado em razão das denúncias de um político contra outros, ou seja, o mensalão é, na sua origem e natureza, um caso político.

 

Entrando no campo da imaginação, uma segunda questão é: como seriam os julgamentos caso as cortes fossem escolhidas pelo voto direto? (Claro que as questões operacionais para que isso acontecesse assustam qualquer um). Como seriam os longos julgamentos se a cada quatro anos a corte suprema seria trocada?

 

Mesmo com a maioria dos ministros escolhidos por Lula e Dilma – e alguns deles declarando sua opção política pelo PT – o STF não deixou de condenar o chamado “núcleo político”, a cúpula do PT. Seria isso um sinal de que, mesmo escolhidos diretamente, os ministros poderiam não ser fiéis aos seus mandatos?

 

Exigimos do STF que se metesse num caso político e agora reclamam que ele julga politicamente? Certo, certo, é só a parcela dos descontentes. A dos contentes não reclama da atuação política do STF. Ok! No próximo mensalão, o do PSDB, com certeza os papéis se inverterão.

 

Não é o STF que criminaliza a política, como andam dizendo; é a política que tenta imputar ao STF o falso crime de “ser político”. Se não o querem político, que o Congresso faça melhor o seu trabalho de sabatinar os indicados pelos presidentes. Assim, quem sabe, não precisemos eleger os ministros diretamente.

 

Se o STF fez um julgamento técnico-jurídico, com base em provas cabais e não em ilações, associações de ideias, desencavando teorias alienígenas são outros quinhentos. Para isso, nosso sistema jurídico tem seus remédios. Inclusive os internacionais. Mas essa é uma batalha para advogados e não para políticos, jornalistas e achistas de todo gênero.

 

É! Talvez seja melhor deixar que o Poder Judiciário seja um poder não eleito. Não evitaremos a hipocrisia dos contentes e dos descontentes, mas a mantemos em um nível aceitável.