Povos resilientes e Planeta resiliente

A ONU lançou, em maio de 2012, a versão em português do relatório do Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global intitulado “Povos Resilientes, Planeta Resiliente: um Futuro Digno de Escolha”, com 56 recomendações para que o mundo avance em direção ao desenvolvimento sustentável. O documento, elaborado por 22 renomados especialistas, traz sugestões para serem debatidas com a sociedade civil e com as autoridades governamentais durante a Rio+20.

Logo no inicio o relatório diz: “Elaboramos este relatório durante um período de volatilidade e incerteza global. As economias estão oscilando. A desigualdade está crescendo. Com 7 bilhões vivendo atualmente em nosso planeta, é tempo de refletirmos sobre a nossa trajetória atual. Hoje estamos em uma encruzilhada (p. 1).

O relatório mostra que os objetivos de longo prazo do Painel de Alto Nível sobre Sustentabilidade Global são erradicar a pobreza, reduzir a desigualdade e fazer que o crescimento seja inclusivo e a produção e o consumo sejam mais sustentáveis, ao combater a mudança climática e respeitar os limites planetários. Parafraseando Charles Dickens, o relatório diz: “O nosso planeta e o nosso mundo estão vivendo hoje o melhor dos tempos e o pior dos tempos. O mundo vive uma prosperidade inédita, enquanto o planeta está sob uma pressão sem precedentes” (p. 17). O documento fala da necessidade de integrar as dimensões econômica, social e ambiental do desenvolvimento sustentável, argumentando que a humanidade não é vítima passiva de forças deterministas e que pode escolher seu futuro.

O relatório considera que para se preparar para o futuro é preciso compreender as dimensões do desafio:  “Devemos reconhecer que as causas desse desafio incluem os estilos de vida e padrões de produção e consumo insustentáveis, bem como o impacto do crescimento populacional. À medida que a população global aumentará de 7 para quase 9 bilhões até 2040 e o número de consumidores da classe média aumente em 3 bilhões nos próximos 20 anos, a demanda por recursos aumentará de forma exponencial. Até 2030, o mundo precisará de no mínimo 50% mais alimentos, 45% mais energia e 30% mais água – tudo em um momento no qual os limites ambientais estão impondo novos limites ao suprimento. Isto vale também para a mudança climática, que afeta todos os aspectos da saúde humana e planetária” (p. 18).

Existem diversas pessoas que consideram ser impossível conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, questionando se a própria idéia de desenvolvimento sustentável seria viável ou inviável. Neste sentido, o relatório não aborda as limitações do modelo hegemônico de produção e consumo no mundo e nem as limitações das negociações internacionais da ONU, no quadro das soberanias nacionais. Dá muita ênfase ao Estado e ao mercado e pouca ênfase à sociedade civil. O relatório também não trata dos direitos dos animais e aborda as questões demográficas e os direitos de cidadania de maneira superficial. Porém, não deixa de ter validade se listar as 56 recomendações do relatório “Povos Resilientes, Planeta Resiliente: um Futuro Digno de Escolha”, conforme apresentado em seguida:

1) Governos e doadores internacionais devem aumentar seus esforços para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades como as principais prioridades para atingir o desenvolvimento sustentável;

2) Os governos devem respeitar, proteger e garantir os direitos humanos, inclusive o direito de  participar do governo diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos como reconhecido na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 e no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos de 1966;

3) Os governos devem acelerar a implementação dos compromissos para fazer avançar a igualdade de gênero e direitos das mulheres, inclusive mediante a revogação de leis discriminatórias e eliminação de barreiras formais, reforma de instituições e elaboração e adoção de medidas inovadoras para abordar práticas informais e culturais que atuem como barreiras;

4) Os governos devem considerar o estabelecimento de um fundo global para educação. Esse fundo deve ser destinado a atrair o apoio de governos, organizações não governamentais e do setor privado, evoluir da atual Parceria Global para a Educação do Banco Mundial e receber a tarefa de fechar a lacuna da educação primária até 2015, de modo que haja uma esperança real para a realização do Objetivo 2 de Desenvolvimento do Milênio;

5) Os governos devem aumentar seus esforços para atingir o Objetivo 2 de Desenvolvimento do Milênio em educação primária universal até 2015 e estabelecer a meta de prover acesso universal à educação pós-primária e secundária de qualidade no máximo até 2030, enfatizando as qualificações e o conhecimento necessário para empregos e crescimento sustentáveis;

6) Os governos, o setor privado, a sociedade civil e os parceiros de desenvolvimento internacional relevantes devem trabalhar juntos para prover treinamento vocacional, reciclagem e desenvolvimento profissional no contexto da aprendizagem contínua para toda a vida voltada ao preenchimento das lacunas de qualificações em setores essenciais para o desenvolvimento sustentável. Devem priorizar mulheres, jovens e grupos vulneráveis nesses esforços;

7) Os governos devem adotar e avançar as políticas de “empregos verdes” e de trabalho decente como uma prioridade em seus orçamentos e estratégias de desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que criam condições para novos empregos no setor privado;

8) Os governos e empresas devem firmar parcerias e prestar serviços de lançamento de empresas para jovens empreendedores;

9) Os empregadores, governos e sindicatos devem usar uma abordagem abrangente para promover a igualdade no local de trabalho, inclusive pela adoção de princípios de não discriminação; medidas para o avanço de mulheres em funções de liderança; políticas profissionais e de saúde sensíveis ao gênero; educação, treinamento e desenvolvimento profissional, visando às mulheres e minorias; e compromissos para medir o progresso e informa-lo ao público;

10) Os governos e empresas devem reconhecer os benefícios econômicos de possibilitar a participação plena de mulheres na economia pela implementação de políticas econômicas que abordem explicitamente os desafios únicos que limitam as mulheres;

11) Os governos e outras autoridades públicas devem promover processos abertos, transparentes, equilibrados e baseados na ciência para desenvolver esquemas de rotulagem e outros mecanismos que reflitam integralmente o impacto da produção e consumo e trabalhar com o setor privado para assegurar que a rotulagem, a apresentação de relatórios corporativos e as atividades de apoio sejam precisos, eficazes em relação ao custo e confiáveis, de modo a possibilitar que os consumidores façam escolhas informadas, particularmente em áreas de alto impacto sobre sistemas humanos e naturais, sem criar barreiras ao comércio;

12) Os governos devem fazer com que as escolhas sustentáveis sejam mais facilmente disponíveis, acessíveis e atraentes aos consumidores mediante o estabelecimento, junto com o setor privado, de normas para produtos sustentáveis, de acordo com a melhor tecnologia disponível e sem criar barreiras comerciais e pela aplicação de incentivos e desincentivos de preços;

13) O governo e as entidades não governamentais devem promover os conceitos de desenvolvimento sustentável e consumo sustentável e estes devem ser integrados aos currículos da educação primária e secundária;

14) O Painel acolhe as discussões sobre as dimensões éticas do desenvolvimento sustentável na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) em 2012 entre todas as partes interessadas, com base em experiências e instrumentos relevantes, inclusive a Carta da Terra, para subsidiar os governos em seus esforços para a mudança em direção ao desenvolvimento sustentável;

15) Os governos e organizações internacionais devem trabalhar para criar uma nova revolução verde – uma “revolução sempre verde” para o século XXI que vise no mínimo dobrar a produtividade enquanto reduz drasticamente o uso de recursos e evita a perda adicional de biodiversidade, perda do solo e esgotamento e contaminação da água, inclusive mediante a ampliação do investimento em pesquisa e desenvolvimento agrícola, para assegurar que pesquisas avançadas sejam rapidamente levadas do laboratório para o campo. Os governos devem designar a FAO para trabalhar com os parceiros e participantes essenciais para iniciar e coordenar esta tarefa, já que esta organização tem o mandato singular de reduzir o déficit alimentar mundial;

16) Os governos devem trabalhar para chegar a um acordo sobre os princípios globais para negócios sustentáveis e responsáveis de investimento em terras e água, incluindo esforços contínuos para promover o investimento agrícola responsável (IAR), com ênfase particular na proteção dos direitos e sustento de pessoas pobres que dependem desses recursos básicos, ao mesmo em tempo em que asseguram a sustentabilidade ambiental;

17) Os governos devem estabelecer e aumentar os esquemas de gerenciamento integrado de recursos hídricos, tendo em mente que a água tem papéis multifacetados, incluindo bebida, saneamento, indústria, agricultura e energia;

18) Os governos devem se comprometer com o estabelecimento de arcabouços regionais de gestão costeira e dos oceanos nos principais ecossistemas marinhos;

19) Quando as organizações regionais de gestão da pesca estiverem operantes, devem procurar tornar suas políticas e práticas compatíveis com a gestão coordenada dos oceanos regionais, apoiando-o. Organizações regionais de gestão da pesca, governos e gestores marinhos devem concentrar-se em uma abordagem ecossistêmica para a gestão da pesca a fim de proporcionar melhores benefícios econômicos e ambientais;

20) Os governos devem trabalhar em conjunto com as partes interessadas para assegurar o acesso universal à energia sustentável de custo acessível até 2030, bem como buscar dobrar a taxa de melhoria da eficiência energética e da parcela de energia renovável na matriz de energia global. Os governos e organizações internacionais devem promover tecnologias de economia de energia e energia renovável mediante o incentivo à pesquisa e desenvolvimento e investimento neste sentido;

21) Os governos devem trabalhar com as partes interessadas para prover aos cidadãos, especialmente àqueles que se encontram em áreas remotas, acesso às tecnologias, incluindo redes universais de telecomunicações e banda larga, até 2025;

22) Os governos, instituições financeiras internacionais e grandes empresas devem ser estimulados a participarem da cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável orientado à inovação e à tecnologia em uma maior escala, melhorando a capacidade tecnológica dos países em desenvolvimento e aproveitando integralmente as funções potenciais desempenhadas por tecnologias que visam reduzir o impacto sobre clima ao lidar com a mudança climática global e ao desenvolver uma economia ecológica. Os acordos obtidos sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática em Cancun e Durban representam um bom passo nessa direção;

23) Os países devem trabalhar para assegurar que todos os cidadãos tenham acesso às redes básicas de segurança mediante esforços nacionais apropriados e do fornecimento de capacidades, fundos e tecnologias apropriadas;

24) Os governos devem elaborar e implementar políticas para gerenciar os impactos econômicos e sociais da transição e fortalecer a resiliência – particularmente mediante programas e políticas dirigidos de proteção social e pelo aumento da capacidade humanitária de lidar com o crescente estresse ambiental e os choques potenciais, onde apropriado;

25) Os governos e organizações internacionais devem acelerar seus esforços para produzir avaliações regionais de exposição e vulnerabilidade e estratégias apropriadas de precaução para prevenir impactos adversos sobre sistemas sociais e naturais que estejam totalmente concentrados nas necessidades das pessoas, com prioridade às necessidades especiais da África, países em desenvolvimento que sejam pequenas ilhas, países menos desenvolvidos e países em desenvolvimento sem acesso ao mar;

26) Os governos e organizações internacionais devem aumentar os recursos alocados à adaptação e redução de riscos de desastres e integrar o planejamento para resiliência em seus orçamentos e estratégias de desenvolvimento;

27) Os governos devem estabelecer sinais de preço que valorizem a sustentabilidade para orientar as decisões de consumo e investimento dos domicílios, das empresas e do setor público;

28) Os governos, outras instituições públicas como universidades e organizações internacionais devem desenvolver critérios de desenvolvimento sustentável para suas compras, visando que nos próximos 10 anos as compras se tornem sustentáveis e eficazes em relação ao custo e devem emitir relatórios públicos anuais sobre seu progresso a partir de 2015;

29) Os governos devem desenvolver normas para a produção e extração de recursos para apoiar a transição para uma economia global sustentável. Devem ainda estimular a ampla adoção e incorporação pelas empresas de princípios voluntários de sustentabilidade derivados de acordos e convenções internacionais;

30) Os governos devem promover e incentivar a inclusão de critérios de desenvolvimento sustentável de longo prazo em investimento e transações conduzidas por empresas, incluindo transações financeiras. Grupos empresariais devem trabalhar com os governos e agências internacionais para desenvolver uma estrutura para os relatórios de desenvolvimento sustentável e devem considerar o relatório obrigatório para as empresas com capitalizações de mercado acima de $100 milhões;

31) As empresas devem buscar alinhar suas práticas de negócios aos princípios universalmente aceitos relativos a direitos humanos, mão de obra, sustentabilidade ambiental e combate à corrupção, tais como os estabelecidos no Pacto Global;

32) Devido à importância dos grandes fundos de capital privado e soberano para possibilitar a transição para o desenvolvimento sustentável, instamos as entidades abaixo a explorarem uma série de medidas para aplicação dos critérios de desenvolvimento sustentável;

33) Os governos, instituições internacionais e bancos de desenvolvimento internacionais devem aumentar seus esforços para promover o desenvolvimento sustentável e avaliar e monitorar adequadamente as consequências de suas políticas nas esferas social e ambiental. Bancos de desenvolvimento multilaterais e regionais e agências de crédito de exportação devem aplicar critérios de desenvolvimento sustentável, ao consideram os riscos do país;

34) Os governos e empresas devem firmar parcerias estratégicas entre eles e as comunidades locais para efetuarem investimentos em desenvolvimento sustentável;

35) Os governos, instituições financeiras internacionais e grandes empresas devem trabalhar juntos para criar incentivos para aumentar os investimentos em tecnologias sustentáveis, inovações e infraestruturas, inclusive mediante a adoção de políticas e metas que reduzam a incerteza dos investidores; a promoção de redes público-privadas para apoiar a pesquisa e desenvolvimento; a elaboração de esquemas de garantia de risco e o fornecimento de capital de risco e o financiamento inicial de empresas;

36) Os governos devem usar o investimento público para criar ambientes propícios que catalisem financiamento adicional substancial do setor privado, por exemplo, mediante o fornecimento de infraestrutura, partilha de riscos, financiamento para cobrir os déficits de viabilidade ou compromissos antecipados de compra;

37) Os governos devem buscar incentivar investimentos em desenvolvimento sustentável conformando os cálculos de investidores em relação ao futuro particularmente por meio do maior uso de mecanismos de partilha de riscos e o aumento da certeza sobre o ambiente regulatório e de políticas de longo prazo. As medidas podem incluir metas para energia renovável ou conservação, redução de resíduos, conservação da água, acesso a mercados de carbono por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto ou perspectivas sustentadas para o financiamento público;

38) Os governos e o setor financeiro devem desenvolver parcerias inovadoras para proporcionar capacitação e maior acesso ao capital, como uma maneira de incentivar pequenas e médias empresas e permiti-las participar da nova economia sustentável;

39) Para medir os progressos alcançados no desenvolvimento sustentável, deve ser elaborado um índice de desenvolvimento sustentável ou um conjunto de indicadores até 2014. Para este fim, o Secretário-Geral deve indicar uma força tarefa técnica, incluindo as partes interessadas;

40) Como base para o desenvolvimento sustentável, os governos devem assegurar o estado de direito, a boa governança e os direitos de acesso dos cidadãos a informações oficiais, participação pública em tomada de decisões e acesso igual à justiça;

41) Os governos devem possibilitar a participação e a influência dos jovens nos processos decisórios nos níveis local, nacional e internacional. Ademais, os processos de consulta e diálogo devem ser estimulados para incorporar vozes de redes não convencionais e comunidades de jovens, tais como fóruns da internet e blogs formadores de opinião;

42) Os governos devem adotar abordagens para as questões de desenvolvimento sustentável que incluam todo o governo, sob a liderança do Chefe de Estado ou de Governo, envolvendo todos os ministérios relevantes para tratar dessas questões nos setores;

43) Os governos e parlamentos devem incorporar a perspectiva de desenvolvimento sustentável em suas estratégias, sua legislação e, em particular, nos seus processos orçamentários. Para este fim, devem ser levadas em conta as dimensões econômicas, sociais e ambientais de questões como a erradicação da pobreza, criação de empregos, redução da desigualdade, padrões insustentáveis de consumo e produção, energia, mudança climática, biodiversidade e crescimento verde. Devem explorar maneiras de incorporar considerações específicas de sustentabilidade na supervisão orçamentária, elaborar relatórios públicos sobre as atividades relevantes e disponibilizar os orçamentos a seus cidadãos;

44) Devem ser tomadas medidas para fortalecer a interface entre a formulação de políticas e a ciência para facilitar a tomada de decisões políticas informadas sobre questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Os representantes da comunidade científica podem ser incluídos como membros ou assessores em órgãos nacionais ou locais relevantes que tratam das questões de desenvolvimento sustentável;

45) O Painel reconhece a aspiração universal de alcançar o desenvolvimento sustentável. Reconhece também a diversidade de circunstâncias nacionais e de desafios sociais, econômicos e ambientais. O Painel insta que se crie um processo para explorar o conceito e aplicação da questão crítica da igualdade em relação ao desenvolvimento sustentável, visando incorporar o resultado no processo da Rio +20 e seus desdobramentos;

46) Os doadores bilaterais, instituições internacionais e bancos de desenvolvimento devem intensificar seus esforços para promover o desenvolvimento sustentável de maneira abrangente e devem monitorar e informar regularmente o impacto das suas políticas de desenvolvimento sustentável;

47) Como a política de desenvolvimento sustentável internacional é fragmentada e, em particular, o pilar ambiental é fraco, o PNUMA deve ser fortalecido;

48) Os governos devem concordar em desenvolver um conjunto de metas básicas universais de desenvolvimento sustentável, incluindo as três dimensões de desenvolvimento sustentável, bem como suas interconexões. Essas metas devem galvanizar a ação individual e coletiva bem como complementar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ao mesmo tempo em que permitem uma estrutura pós-2015. Um mecanismo especializado deve ser estabelecido pelo Secretário-Geral para detalhar e refinar as metas antes de sua adoção pelos Países-Membros das Nações Unidas;

49) O Painel endossa a iniciativa “Energia Sustentável para Todos” do Secretário-Geral, que deve ser implementada sem demora;

50) O Secretário-Geral deve liderar um esforço conjunto com os chefes das organizações internacionais relevantes, incluindo as agências relevantes das Nações Unidas, instituições financeiras internacionais, setor privado e outras partes interessadas, para preparar um relatório periódico do panorama do desenvolvimento sustentável global que reúna informações e avaliações atualmente dispersas nas instituições e as analise de maneira integrada;

51) Os governos e a comunidade científica devem tomar medidas práticas, inclusive mediante o lançamento de uma grande iniciativa científica global, para fortalecer a interface entre as políticas e a ciência. Isto deve incluir a preparação de avaliações e resumos regulares sobre a base científica de conceitos, como “fronteiras planetárias”, “pontos de inflexão” e “limites ambientais” no contexto do desenvolvimento sustentável. Isto complementaria outros trabalhos científicos na agenda de desenvolvimento sustentável, incluindo seus aspectos econômicos e sociais, para aperfeiçoar os dados e o conhecimento sobre fatores socioeconômicos como a desigualdade. Ademais, o Secretário-Geral deve considerar a nomeação de um assessor científico chefe ou estabelecer um conselho consultor científico com conhecimento e experiência diversificados para assessorá-lo e a outros órgãos das Nações Unidas;

52) Os governos devem considerar a criação de um conselho mundial de desenvolvimento sustentável para melhorar a integração das três dimensões de desenvolvimento sustentável, abordar questões emergentes e rever o progresso da sustentabilidade, com reuniões periódicas ao longo do ano. Esse órgão pode ser um órgão subsidiário da Assembleia Geral e substituiria a Comissão de Desenvolvimento Sustentável. Precisaria ter uma ampla representação geográfica e política e a participação plena das instituições internacionais relevantes – inclusive agências das Nações Unidas e instituições financeiras internacionais – assim como atores não estatais da sociedade civil, do setor privado e da comunidade científica;

53) Esse conselho desenvolveria um mecanismo de revisão por pares que estimularia os Estados, em um espírito construtivo, a explicarem suas políticas, compartilharem experiências e lições aprendidas e cumprirem seus compromissos;

54) Os governos devem também usar as instituições existentes de uma maneira mais dinâmica, inclusive usando o período entre a realização da Rio +20 e 2015 para revisão e experimentação, a fim de incorporar as soluções testadas às estruturas de desenvolvimento pós-2015 e reformas institucionais;

55) O Secretário-Geral deve acelerar o desenvolvimento de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o sistema das Nações Unidas de modo a contribuir à coerência, melhor definir as responsabilidades entre os órgãos das Nações Unidas, reduzir a sobreposição e duplicação de esforços e melhorar a prestação de contas da implementação. A estratégia deve ser revista por todos os órgãos relevantes e conselhos diretores das Nações Unidas, envidando esforços especiais para forjar uma visão unificada entre os países, que seja comum a todos os conselhos e processos;

56) O Secretário-Geral deve fazer pleno uso das Nações Unidas como espaço mundial de reunião, convocando intercâmbios de alto nível sobre desenvolvimento sustentável quando os líderes se reunirem na abertura da nova sessão da Assembleia Geral. Essas reuniões devem ser usadas para estabelecer a agenda e abordar as questões emergentes reunindo os chefes de estado ou de governo, os chefes de instituições internacionais e representantes da sociedade civil e do setor privado.

Referência:
Povos Resilientes, Planeta Resiliente: um Futuro Digno de Escolha www.onu.org.br/docs/gsp-integra.pdf