Um ano do governo Dilma e o “Presidencialismo de colisão”

A primeira mulher presidenta do Brasil completa o seu primeiro ano de governo com os maiores índices de aprovação da história republicana recente (quando passou a existir estes tipos de pesquisa de opinião pública). A última pesquisa CNI-IBOPE, de dezembro de 2011, mostra que 56% da população brasileira aprovam o governo e 72% aprovam a presidenta Dilma Rousseff, superando os índices alcançados pelos antecessores (FHC e Lula), em igual período.

De certa forma, estes números não deixam de serem surpreendentes, pois além da redução do crescimento econômico, nunca houve uma administração com tantas mudanças ministeriais no primeiro ano de governo, com  tantas acusações de mau uso dos recursos públicos e de favorecimentos dos parceiros da base governamental. Os críticos chamam o “presidencialismo de coalizão” de “presidencialismo de transação” e dizem que a partilha partidária da máquina pública paralisou o governo ou simplesmente o tornou ineficiente.

Mas os que defende Dilma argumentam que, mesmo enfrentando uma série de crises envolvendo ministros, abatidos um a um, a Presidenta mostrou maior austeridade e severidade no trato da coisa pública e obteve ganhos de reputação, em especial, nas camadas do eleitorado de alta renda e escolaridade (que em sua maioria não tinha votado na candidata em 2010).

O fato é que Dilma passou no teste da administração do seu primeiro ano de governo. Mas como ficará os próximos anos, especialmente diante da crise econômica internacional que se avizinha e se aprofunda a cada dia? Será que o governo e a economia estarão preparados para os desafios sociais e ambientais?

Na área ambiental teremos a Rio + 20 em junho de 2012 e o Brasil pode contribuir para que haja decisões sérias para mitigar o aquecimento global e evitar a degração do meio ambiente. Mas dificilmente a Rio + 20 vai conseguir modificar o rumo para fugir da rota do desastre ambiental provocado pelo modelo de desenvolvimento atual. Em termos sociais, o governo aposta no programa “Brasil sem miséria”, no PAC social (habitação, saneamento, etc), na previdência e assistência social e no crescimento econômico para gerar emprego e renda. Porém, a linha para superar a pobreza é de apenas R$ 70,00 per capita. Mas a pobreza não pode ser vista apenas com insuficiência de renda e requer muito mais recursos e investimentos sociais para ser eliminada.

A previdência social vem apresentando déficits crescentes e a situação só tende a piorar com o processo de envelhecimento populacional. De cerca de 130 milhões de pessoas em idade de trabalhar a população ocupada está em torno de 100 milhões de pessoas, sendo quase a metade atuando em atividades do setor informal. A inflação começou a cair no final de 2011, mas ainda está alta para os padrões internacionais e para as metas do Banco Central.  A despeito do superávit primário, as contas orçamentárias apresentam déficit de cerca de 2,7% ao ano. A dívida interna chegou a R$ 2,3 trilhões em 2010 e o Brasil apresenta déficits em transações correntes de quase 50 bilhões de dólares, em 2011. Nunca se gastou tanto na conta turismo no exterior.

Ou seja, a situação da economia brasileira, embora melhor do que em diversos períodos anteriores, não é boa. As altas reservas internacionais podem ser queimadas em pouco tempo se os fluxos internacionais de capitais se inverterem. Os desequilíbrios da economia brasileira fazem com que ela tenha que se manter sempre em movimento – como uma bicicleta – senão cai e se desarranja.

Para quem está preocupado com o crescimento econômico, a taxa de crescimento do PIB brasileiro, em 2011, deve ficar em menos de 3%, o que é pouco comparado com as previsões para a China (9,2%), Argentina (8,5%), Índia (7,9%), Turquia (7,5%), Indonésia (6,5%), Chile (6,3%), Cingapura (5,1%), etc. Para o ano de 2012 o governo promete acelerar o crescimento para algo em torno de 5% ao ano, mas não vai encontrar um ambiente global favorável, além de agravar os problemas ambientais.

Além de tudo, os incentivos governamentais têm sido para o crescimento do consumo, por meio da expansão do crédito e da diminuição das alíquotas dos impostos. Porém isto, além de acelerar o déficit público, só agrava o fato da crescente demanda interna estar sendo suprida por importações, especialmente da China. Uma política de aumento da renda interna com taxa de câmbio sobrevalorizada tende a reduzir o o saldo da balança comercial, piorando as contas externas, o que num futuro não muito distante poderia levar à fuga de capitais. Neste sentido, diversos analistas dizem que o Brasil pode estar indo  em direção ao rápido processo de desindustrialização e seguindo o modelo de estouro das dívidas (interna e externa) que levou à recente trajédia grega.

O consumo interno no Brasil já representa 66% do PIB e a taxa de poupança não passa de 17% e a de investimento, de 19%. Somente com altos investimentos (e menor consumo) o Brasil poderia investir na sustentabilidade da matriz energética (solar, eólica, etc.), nos investimentos em transporte coletivo movido por energia renovável, no saneamento básico, na recuperação dos solos, dos rios, das águas e florestas e principalmente na educação e na saúde de qualidade. Contudo, o Brasil mantém uma das taxas de investimento mais baixas do mundo. A cada ano fazemos mais do mesmo, sem grandes inovações e sem muitas perspectivas de criar algo realmente novo e sustentável.

Mesmo assim, os dados do FMI mostram que, medido em dólar corrente, o Brasil se tornou a 6ª economia do mundo, passando o Reino Unido e pode se tornar a 5ª economia até 2015, passando a França. Porém, isto tem se dado por meio da chamada “especialização regressiva”, pois o país depende cada vez mais dos preços das commodities e da demanda chinesa e indiana. Em termos de renda per capita e de IDH o Brasil permanece em uma posição próxima do octogésimo lugar no ranking internacional.

A presidenta Dilma Rousseff, que é economista, vai ter que usar todo o seu conhecimento acadêmico e utilizar toda a sua base de sustentação política para dar um novo rumo para a economia brasileira, pois, em caso contrário, o presidencialismo de coalizão vai sucumbir diante das restrições orçamentárias, das dívidas e da falta de investimentos e virar presidencialismo de colisão. Colisão com a inexorável realidade.

A primeira mulher presidenta do Brasil completa o seu primeiro ano de governo com os maiores índices de aprovação da história republicana recente (quando passou a existir estes tipos de pesquisa de opinião pública). A última pesquisa CNI-IBOPE, de dezembro de 2011, mostra que 56% da população brasileira aprovam o governo e 72% aprovam a presidenta Dilma Rousseff, superando os índices alcançados pelos antecessores (FHC e Lula), em igual período.

De certa forma, estes números não deixam de serem surpreendentes, pois além da redução do crescimento econômico, nunca houve uma administração com tantas mudanças ministeriais no primeiro ano de governo, com  tantas acusações de mau uso dos recursos públicos e de favorecimentos dos parceiros da base governamental. Os críticos chamam o “presidencialismo de coalizão” de “presidencialismo de transação” e dizem que a partilha partidária da máquina pública paralisou o governo ou simplesmente o tornou ineficiente.

Mas os que defende Dilma argumentam que, mesmo enfrentando uma série de crises envolvendo ministros, abatidos um a um, a Presidenta mostrou maior austeridade e severidade no trato da coisa pública e obteve ganhos de reputação, em especial, nas camadas do eleitorado de alta renda e escolaridade (que em sua maioria não tinha votado na candidata em 2010).

O fato é que Dilma passou no teste da administração do seu primeiro ano de governo. Mas como ficará os próximos anos, especialmente diante da crise econômica internacional que se avizinha e se aprofunda a cada dia? Será que o governo e a economia estarão preparados para os desafios sociais e ambientais?

Na área ambiental teremos a Rio + 20 em junho de 2012 e o Brasil pode contribuir para que haja decisões sérias para mitigar o aquecimento global e evitar a degração do meio ambiente. Mas dificilmente a Rio + 20 vai conseguir modificar o rumo para fugir da rota do desastre ambiental provocado pelo modelo de desenvolvimento atual. Em termos sociais, o governo aposta no programa “Brasil sem miséria”, no PAC social (habitação, saneamento, etc), na previdência e assistência social e no crescimento econômico para gerar emprego e renda. Porém, a linha para superar a pobreza é de apenas R$ 70,00 per capita. Mas a pobreza não pode ser vista apenas com insuficiência de renda e requer muito mais recursos e investimentos sociais para ser eliminada.

A previdência social vem apresentando déficits crescentes e a situação só tende a piorar com o processo de envelhecimento populacional. De cerca de 130 milhões de pessoas em idade de trabalhar a população ocupada está em torno de 100 milhões de pessoas, sendo quase a metade atuando em atividades do setor informal. A inflação começou a cair no final de 2011, mas ainda está alta para os padrões internacionais e para as metas do Banco Central.  A despeito do superávit primário, as contas orçamentárias apresentam déficit de cerca de 2,7% ao ano. A dívida interna chegou a R$ 2,3 trilhões em 2010 e o Brasil apresenta déficits em transações correntes de quase 50 bilhões de dólares, em 2011. Nunca se gastou tanto na conta turismo no exterior.

Ou seja, a situação da economia brasileira, embora melhor do que em diversos períodos anteriores, não é boa. As altas reservas internacionais podem ser queimadas em pouco tempo se os fluxos internacionais de capitais se inverterem. Os desequilíbrios da economia brasileira fazem com que ela tenha que se manter sempre em movimento – como uma bicicleta – senão cai e se desarranja.

Para quem está preocupado com o crescimento econômico, a taxa de crescimento do PIB brasileiro, em 2011, deve ficar em menos de 3%, o que é pouco comparado com as previsões para a China (9,2%), Argentina (8,5%), Índia (7,9%), Turquia (7,5%), Indonésia (6,5%), Chile (6,3%), Cingapura (5,1%), etc. Para o ano de 2012 o governo promete acelerar o crescimento para algo em torno de 5% ao ano, mas não vai encontrar um ambiente global favorável, além de agravar os problemas ambientais.

Além de tudo, os incentivos governamentais têm sido para o crescimento do consumo, por meio da expansão do crédito e da diminuição das alíquotas dos impostos. Porém isto, além de acelerar o déficit público, só agrava o fato da crescente demanda interna estar sendo suprida por importações, especialmente da China. Uma política de aumento da renda interna com taxa de câmbio sobrevalorizada tende a reduzir o o saldo da balança comercial, piorando as contas externas, o que num futuro não muito distante poderia levar à fuga de capitais. Neste sentido, diversos analistas dizem que o Brasil pode estar indo  em direção ao rápido processo de desindustrialização e seguindo o modelo de estouro das dívidas (interna e externa) que levou à recente trajédia grega.

O consumo interno no Brasil já representa 66% do PIB e a taxa de poupança não passa de 17% e a de investimento, de 19%. Somente com altos investimentos (e menor consumo) o Brasil poderia investir na sustentabilidade da matriz energética (solar, eólica, etc.), nos investimentos em transporte coletivo movido por energia renovável, no saneamento básico, na recuperação dos solos, dos rios, das águas e florestas e principalmente na educação e na saúde de qualidade. Contudo, o Brasil mantém uma das taxas de investimento mais baixas do mundo. A cada ano fazemos mais do mesmo, sem grandes inovações e sem muitas perspectivas de criar algo realmente novo e sustentável.

Mesmo assim, os dados do FMI mostram que, medido em dólar corrente, o Brasil se tornou a 6ª economia do mundo, passando o Reino Unido e pode se tornar a 5ª economia até 2015, passando a França. Porém, isto tem se dado por meio da chamada “especialização regressiva”, pois o país depende cada vez mais dos preços das commodities e da demanda chinesa e indiana. Em termos de renda per capita e de IDH o Brasil permanece em uma posição próxima do octogésimo lugar no ranking internacional.

A presidenta Dilma Rousseff, que é economista, vai ter que usar todo o seu conhecimento acadêmico e utilizar toda a sua base de sustentação política para dar um novo rumo para a economia brasileira, pois, em caso contrário, o presidencialismo de coalizão vai sucumbir diante das restrições orçamentárias, das dívidas e da falta de investimentos e virar presidencialismo de colisão. Colisão com a inexorável realidade.