All posts in " legislativo "
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Bandido bom é bandido morto?

By Luiz Afonso Alencastre Escosteguy /

No Brasil não! Nossa legislação penal criou o bandido bom. É o bandido que não tem antecedentes previstos na legislação; é o bandido que “rouba, mas faz”; é o bandido que legisla e tem “foro privilegiado”; é o bandido que executa ordens; é o bandido que “não sabe de nada”; é o bandido que mata […]

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Limites

By Luiz Afonso Alencastre Escosteguy /

Em um tempo que já posso considerar antanho, existia uma coisa chamada limite. Limite era um ponto perto do qual não poderíamos chegar, pois a proximidade invariavelmente nos levaria a ultrapassá-lo. A frase típica usada pelos pais, como forma de contenção, era “você esta ultrapassando os limites”. Um aviso de que estávamos próximos demais e […]