Share A inelegibilidade do artigo 14, § 7º da Constituição de 1988 e a tutela dos incapazes By Luiz Afonso Alencastre Escosteguy / “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, do Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular […]
