Share Estabilidade provisória da empregada doméstica gestante e o advento da Lei 11.324/06: controvérsia! By Fernanda Grangeão / A Lei 11.324/06 alterou a Lei 5.859/72, que dispõe em seu conteúdo sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências. É bem verdade que a mencionada alteração não é tão recente, no entanto apresenta em seu art.4º interessante apontamento sobre a estabilidade provisória da empregada doméstica gestante… Em suma, tem ou não a […]
