Paradiplomacia: um novo paradigma?

Os estados, municípios e regiões, a partir da deficiência dos Estados centrais em corresponder as suas necessidades e expectativas, criam este novo canal de diálogo com o resto do mundo: a paradiplomacia.

Paradiplomacia é um conceito relativamente novo na teoria das Relações Internacionais. Os estados, municípios e regiões, a partir da deficiência dos Estados centrais em corresponder as suas necessidades e expectativas, criam este novo canal de diálogo com o resto do mundo: a paradiplomacia.

A paradiplomacia difere da política exterior no sentido de que rompe o paradigma da escola realista, onde o estado central conduz as relações internacionais. Com a paradiplomacia estados, municípios, regiões, empresas privadas, ONGs, etc., podem estabelecer relações internacionais com outros agentes da mesma ou de outra natureza.

O exercício da paradiplomacia acontece, principalmente, após as descentralizações políticas e econômicas que por sua vez ganharam força com o fim da Guerra Fria. Isto se deve pelo fato de que durante a Guerra Fria os Estados centrais eram os responsáveis pela condução da economia do país e as suas relações internacionais, seja para o comunismo ou o capitalismo.

Os Estados centrais, diante de um novo contexto e da incapacidade de tomar decisões e atender necessidades distintas nas regiões subnacionais passam a dar maior liberdade aos governos locais em irem ao estrangeiro, seja por necessidade política, econômica ou cultural.

Isso não significa que os Estados centrais perdem a soberania. O que ocorre a partir do uso da paradiplomacia é que os Estados centrais tendem a se ocupar em conduzir os interesses globais do país (High Politics) e os governos locais passam a cuidar de questões pontuais e de acordo com as suas necessidades (Low Politics).

Uma das características da paradiplomacia é que há um alto nível de envolvimento e cumplicidade entre os governos locais, a sociedade civil e as empresas privadas. Isto se deve ao fato de que como as decisões ocorrem em nível local, há uma maior transparência nas negociações e redução da assimetria de informações, permitindo políticas mais objetivas e de acordo com as necessidades locais.

O grau de liberdade dos territórios locais em exercer a paradiplomacia é estabelecido e regulamentado pelas leis nacionais. Em alguns casos, como o Canadá, as províncias podem estabelecer livremente acordos internacionais, embora o governo central não os reconheça como tratados. A Bélgica é mais permissiva. Qualquer região pode estabelecer tratados ou acordos com qualquer país, desde que a Bélgica possua relações diplomáticas. A França estebelece limites claros, onde só pode ser realizado qualquer tipo de acordo quando o o governo central o autoriza.

A falta de estrutura ou mesmo capacidade de compreender o potencial da paradiplomacia tem feito com que muitos governos locais estejam voltando a entregar aos governos centrais a prática das relações internacionais. Os custos iniciais são altos e de longo prazo, pois não é suficiente que se mantenha um escritório de representações no estrangeiro. A questão é: o que esta unidade irá representar. A falta de unidade política, quando não há uma comunicação clara entre os diversos atores locais, estabelecendo prioridades e transparência nas negociações e objetivos costumam ser os principais motivos para o fracasso dos acordos e consequentemente da falta de sucesso nas relações internacionais, gerando desconfiança em futuras negociações com outros governos. que tenderão a exigir a participação do Estado central em novas negociações.