OPS - Especial

O Cleber retirou os seus filhos da escola, educou-os com esmero e foi condenado por “abandono intelectual”. Lei é lei, foi aplicada e não pretendo questionar a sentença, embora lamente que a jurisprudência não possa ser harmonizada com a pedagogia, com evidências e com o bom senso.

O Direito à educação é parte de um conjunto de direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas. Em 1988, as responsabilidades do Estado foram repensadas e promover a educação fundamental passou a ser seu dever. O artigo 205 da Constituição consagra o direito da pessoa ao pleno desenvolvimento, preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Todos, sem qualquer distinção, têm direito à educação e, especificamente, à educação escolar, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases, a Lei 9.394/96. A Constituição também estabelece que a Educação é dever do Estado e da Família, em regime de co-responsabilidade social, sendo que o primado do dever fica com o Estado.   O texto do artigo 205 deixa implícito que a tarefa de educação é, primeiramente, do Estado e, em segunda instância, da família. Esta tem o dever de matricular nas instituições de ensino os filhos em idade escolar. Por seu turno, o artigo 208 diz-nos que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental obrigatório e gratuito, bem como pelo acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Quedemo-nos pelo recordar de alguns princípios norteadores da Educação, nomeadamente do artigo 206 da Constituição: a igualdade de condições para o acesso a escola, liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a arte e o saber; pluralismo de idéias e concepções pedagógicas; valorização do profissional da educação escolar (implantação de medidas práticas como salários dignos...); gestão democrática de ensino público, garantia de um padrão de qualidade de ensino. Quantos destes princípios terão sido concretizados pelo Estado, desde 1988?... Quem questiona os elevados índices de evasão escolar, a falência do ensino, a deterioração das políticas públicas?

Dados divulgados pelo Ministério da Educação dizem-nos serem milhões os jovens que abandonam o ensino fundamental. São, também, muitos milhões os alunos reprovados. Os índices divulgados são preocupantes. Um relatório da Unesco mostrou que o percentual de reprovados no Brasil se assemelhava ao de nações muito pobres, como Moçambique, e era superior inclusive ao de outras bem menos desenvolvidas, 
como Camboja, Haiti ou Ruanda. A Escola brasileira está dissociada da realidade. A maioria dos alunos chega aos bancos universitários sem bases para uma formação superior. E, recentemente, emergiu um novo fenômeno: o total de vagas na rede oficial do ensino não é preenchido e as secretarias de educação decidem prorrogar o prazo de matricula... Sobram os espaços ociosos, professores excedentes, turnos desativados e escolas fechadas... Compete ao Estado proporcionar condições mínimas de qualidade na Educação, porém aquilo que o Estado continua a oferecer aos jovens é uma educação arcaica.

Os direitos fundamentais sociais inserem-se no âmbito daqueles que exigem uma ação positiva do Estado, de modo a que o detentor desses direitos (a pessoa) veja melhorada a sua condição de vida. Canotilho, eminente constitucionalista português, afirma que os direitos sociais são verdadeiros direitos fundamentais e, em razão disso, são imediatamente aplicáveis e geradores de efeitos jurídicos. Perante a inércia do Poder Executivo na efetivação dos direitos sociais, questiona-se a possibilidade de exigir tais direitos perante o Poder Judiciário. Emerson Garcia defende que, sempre que o Estado não cumpra com seu dever jurídico, caberá aos interessados o manejo dos mecanismos de acesso à justiça (tais como o mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação civil pública) com a finalidade de fazer valer o direito de que é detentor. E, para Sarlet, os direitos fundamentais sociais prestacionais têm por objeto uma conduta positiva do Estado que consistirá numa prestação fática, o que significa dizer que esses direitos invocam uma constante e progressiva ação estatal rumo à realização da igualdade material entre os cidadãos, a fim de que estes possam usufruir de suas liberdades.

Vários são os tratados e declarações que referem a educação como direito fundamental, essencial para o pleno exercício da cidadania: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração dos Direitos da Criança, o Protocolo Adicional ao Pacto de San José da Costa Rica, a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela ONU. Todas essas Declarações foram ratificadas pelo Brasil.

O direito à educação está previsto nas constituições brasileiras desde a época do Império. É um direito subjetivo da pessoa humana o acesso à educação, numa irrestrita efetividade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta o direito de qualquer cidadão ou organização de exigir do Estado, pela via judicial, a garantia do acesso à educação. É legítima a ação cominatória tendente a exigir do Estado a indenização por prejuízos causados, nomeadamente por via do alegado “abandono intelectual”. Os cidadãos têm direito de exigir do Estado que não peque por omissão... Nas escolas que o Estado mantém, professores transmissores fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem. Por que razão haverá quem se surpreenda com o ressurgimento do ensino domiciliar? Por que haverá quem a condene?

As escolas alegam não existir legislação que permita a prática do ensino doméstico. Mas, se essas escolas não cumprem os objetivos para que foram criadas, assiste aos pais o direito de procurar alhures aquilo que as escolas recusam aos seus filhos. Será preciso que o Estado deixe de agir como o avestruz em situação de perigo... É urgente reabrir o debate sobre as causas e os riscos do homeschooling.

Não faço a apologia do ensino domiciliar como alternativa à escola (adivinho subtis discriminações, pois nem todos a ele terão acesso). Pugno por uma Escola de todos, agente de transformação social, que assegure o direito universal de acesso e de sucesso... nas escolas e nos lares. Afirmo que a tensão entre domiciliar e escolar não tem razão de ser, embora eu compreenda os receios dos críticos. O domiciliar pode engendrar monstrinhos do digital, pode reforçar o têvêschooling (são milhares de horas de tv a competir com a escola). Mas denuncio os discursos de certos “especialistas” que argumentam com a necessidade da frequência da escola para assegurar processos de socialização. Que processos invocam esses discursos? Àqueles que se desenvolvem na solidão de uma sala de aula? Aqueles que engendram situações de bullying? A que socialização se referem esses “especialistas”? Pés na terra e no chão da escola, por favor! Que não se permita que um idealismo fútil encubra a dura realidade da “socialização” que obsoletas escolas desenvolvem!

O domiciliar é bem mais antigo que o escolar. No tempo em que o ensino era privilégio de alguns, as sinhãs eram educadas por preceptores. E, no Brasil, só poderemos falar da existência de uma rede escolar pública, a partir de 1930. Mas poderemos falar de escola pública num país em que o sistema de ensino é gerador de insucesso, onde é evidente o sucateamento da escola de iniciativa do Estado?

O artigo 55 da Lei 8.069 estabelece que “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. Mas o Estado terá o direito de condenar jovens ao fracasso, terá o direito de contrariar o Direito? Ou não reconhece a mesma lei o “direito da criança e do adolescente à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa”? Com a sua corajosa atitude de recusa, o Cleber denunciou o status quo da educação deste país, provocou a reflexão, o debate. Na análise do quadro legal, é notória a existência de um direito subjetivo – a faculdade que o indivíduo tem de invocar a norma jurídica. Acaso haja descumprimento da norma estabelecida, o cidadão poderá invocar a norma a seu favor, valendo-se, portanto, do seu direito subjetivo. À semelhança do movimento cívico, que esteve na origem da Lei Maria Penha, talvez seja pertinente pensar numa Lei Cleber...

A recusa de matrícula dos seus filhos numa escola é mais um sintoma de uma profunda crise. O acirrar da competição pela demarcação de territórios e as histéricas reacções contra o ensino domiciliar nada resolvem. Se muitos pais duvidam da utilidade da Escola, não será oportuno que esta reflicta sobre o porquê dessa dúvida?

* José Pacheco é educador português, especialista em Música e em Leitura e Escrita, mestre em Ciências da Educação. Coordena a Escola da Ponte, da qual é idealizador, instituição notável pelo projeto educativo inovador, baseado na autonomia dos estudantes. É autor de livros e artigos sobre educação.

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Comentários (14)

• |Publisher |18-03-2010 09:23:06 Solange Ayres  - E na Alemanha...
  

  Aquí na Alemanha os pais sao obrigados a enviar os seus filhos à escola. Se as
  criancas faltam às aulas, em determinados casos, a polícia vai buscar em casa,
  sob as ordens do Orgao responsável para a Juventude o "Jungenamnt". No
  final do ano passado uma família foi manchete de jornal aquí. Eles pediram asilo
  político nos EUA, pois queriam educar os seus filhos em casa. A familia Dudek no
  estado de Hessen recusou enviar os seus filhos à escola, como obriga a lei. Eles
  tinham sido condenados pela corte de Kassel em 2008 a 3 meses com
  "surci". No final do ano a corte volta a questionar sobre o caso e eles
  migraram para os Eua, e lá pediram asilo. Aquí na Alemanha sao conhecidos mais
  de 300 casos,e as cifras podem chegar a 1000, em que as famílias educam os seus
  filhos em casa, sem envia-los para as escolas oficiais do governo. A Alemanha é
  o único país da Uniao Européia que nao considera "educacao em casa" como
  válida.
  
  Pessoalmente sou contra a educacao em casa. Crianca precisa de socializacao,
  conhecer e interagir com o mundo, fora do ambiente familiar. Por outro lado
  temos que resguardar a liberdade dos pais de escolherem a educacao que querem
  dar a seus filhos, sem serem draconiamente punidos pela lei.
  
  
  
  Solange Ayres
  
  D´este País, Alemanha
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• |SAdministrator |18-03-2010 12:22:13 Rafael Reinehr  - Sociabilização
  

  Solange: é só na Escola tradicional que as crianças e jovens podem socializar?
  Não seria nas aulas de natação, de futebol, nos cursos de inglês, em associações
  de jovens e de bairro e nos clubes locais de socialização?
  
  É a socialização criada na escola, em que filhos bem educados de pais zelosos
  conseguem ser "educados para o consumo" ou "deseducados
  nutricionalmente", por exemplo, benéfica a estes jovens e crianças?
  
  Proponho estas questões para continuar o debate.
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• |Seu IP:187.69.37.xxx |18-03-2010 20:47:23 everardo de aguiar lopes  - lei de cleber
  punir alguém porque alfabetizou seu filho ou uma pessoa qualquer em casa, e aqui
  no Brasil, é no minimo demagogia. uma coisa é proibir uma criança de ir a escola
  a outra é educar em casa o que na verdede é muito positivo. o pacheco está
  coberto de razão em informar a população brasileira da incoerância do estado
  brasileiro com a educação.
  
  
  
  everardo
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• |Publisher |19-03-2010 05:10:49 Solange Ayres
  

  Alo Rafael. Abosutamente concordo com voce, que a socializacao nao acontece
  somente na escola, mas em outras atividades do cotidiano, no esporte ou nas
  atividades sociais do bairro, etc. O meu comentário foi no contexto do texto que
  foi apresentado, em que os pais se recusaram a mandar seus filhos para escola na
  Alemanha, num país altamente desenvolvido. Se os jovens nao se qualificarem
  profissionalmente em qualquer nível nao poderao se integrar de fato, e esta
  posicao tenho sempre passado nos meus textos sobre Este país, Alemanha. E aquí
  as criancas nao forem enviadas para escola, se nao aprenderem corretamente ler e
  escrever, sera grande limitacao na vida delas. Na Alemanha, onde as atividades
  sao feitas em grande parte em quase clubes fechados. Nao se integra na sociedade
  se voce nao esta em alguma escola, clube e te digo, os vizinhos nao sao aquela
  brastemp nao. Nao esquecamos que 6 meses do ano qualquer atividade acontece em
  ambiente fechado. Essas condicoes culturais e climáticas da Alemanha, e em
  particular de paises frios, impoem uma outra vida. No Brasil, as coisas
  acontecem um pouco diferente e tantas outras coisas misturam, como pobreza,
  desemprego, miséria mesmo. Nao consigo pensar que uma mae que nao possui
  escolaridade consiga em casa educar o seus filhos no mesmo nível que a escola
  faz.
  
  E continuo com a minha tese: uma boa escola, conhecimento sistematizado sao
  importantes. Se voce me perguntar que conhecimento, aí vamos discutir. O papel
  da escola poderia ser muito mais efetivo se os pais se interessassem mais sobre
  o que os filhos estao aprendendo e fossem mais participativos nas decisoes.
  
  O que o texto de José Pacheco propoe uma discussao mais filosófica do papel da
  educacao. No tempo que lecionei, (tinha acabado de sair da Universidade e estava
  cheia de idealismos)tive também muitas licoes. A escola no modo que esta
  concebida nao me agrado. Vi professores totalmente mau informados, ou
  desinformados, ensinando sob regras totalmente absurdas de decoreba, bem como
  autoritarismo de toda ordem. Também vi coisas boas. Tive alunos excelentes e ao
  pesquisar as "causas" de tao boa escrita e ordem no pensamento, descobri
  que eles eram filhos de pais que tinham recebido uma boa educacao, e
  principalmente, acompanhavam diariamente o desempenho escolar de seus filhos.
  Voltando bem lá no meu passado "pregresso", quando estudava em escola de
  freira. Para mim foi um paraiso sair de casa, pegar a minha pastinha e aprender
  a ler escrever. Lá adquiri o gosto pela leitura, fantasia, teatro, volleyball e
  tomei as minhas primeiras licoes sobre ecologia com o Prof. Sílvio, visitando
  uma usina que produzia ferro e analisando o ecosistema destruido a volta.
  
  Tantos exemplos, tantas discussoes.
  
  Fica aquí uma pergunta: Voce vai enviar o seu pupilo ou pupila para a escola
  formal?
  
  
  
  Continuo a defender a liberdade dos pais de escolherem a educacao que querem dar
  a seus filhos sem ter que pararem na prisao. É um absurdo!
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• |SAdministrator |19-03-2010 07:39:10 Rafael Reinehr  - Educar ou Inculcar...
  

  Oi Solange. Adoro conversar contigo, pois você sempre inclui muito de si, de tua
  humanidade nos teus comentários.
  
  Antes de responder ao teu questionamento pessoal, deixe-me comentar uma frase:
  
  "Nao consigo pensar que uma mae que nao possui
  escolaridade consiga em casa educar o seus filhos no mesmo nível que a escola
  faz"
  
  Meu grande questionamento é: até que ponto ESTA educação que aí temos pode
  trazer mais benefícios do que malefícios para, por exemplo:
  
  1. Um grupo cultural ou étnico que discorda do fato de que todos precisamos ser
  inseridos em um mercado de trabalho?
  
  2. Para uma família de músicos, cujos filhos amam de paixão a música e desejam
  enveredar por este caminho durante sua vida?
  
  3. Para um pequeno jovem gênio dos computadores que aos 5 anos aprendeu a
  desenvolver sozinho seu primeiro videogame e aos 7 foi contratado por uma
  empresa internacional de videogames?
  
  O que questiono é o direito destes jovens e crianças seguirem seu caminho,
  fazendo de suas vidas o que elas e seus pais definirem como o melhor.
  
  Vejo a Educação como um direito, não como um dever. Fico apreensivo ao imaginar
  crianças nas ruas vendendo balas, tanto ou mais que você, mas este problema não
  diz respeito a educação: é um problema ulterior, que massacra as famílias
  suburbanas ou de periferias que não tem nem ao certo o que comer quanto mais o
  que passar aos filhos.
  
  Sobre colocar meu filho na Escola tradicional, confesso que sou temerário. Para
  mim, até certo ponto, ela deu certo. Afinal, cá estou, dialogando com você com
  razoável domínio da língua portuguesa e uma argumentação pelo menos conexa.
  Entretanto, jamais saberia dizer o que perdi se tivesse, ao invés de ter sido
  educado como fui, sido educado em uma escola como Summerhill ou da Ponte.
  
  Não consigo me imaginar assumindo a responsabilidade da educação de meus filhos:
  me sinto incompleto para isso. Sei que tenho muito, muito mesmo a ensinar e pode
  até ser que fosse o suficiente para formar um bom homem, mas estamos
  trabalhando, formiguinhas e abelhinhas, para que até lá, o pequeno Benjamin
  tenha escolas mais adequadas a respeitar as singularidades de cada pequeno
  humano.
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• |Publisher |20-03-2010 08:52:02 José Eustáquio Diniz Alves  - Endogamia e menoridade
  

  Olá,
  
  Eu tendo a concordar com a Solange e discordar do Rafael.
  
  Acho que educação é um direito. Mas as crianças - enquanto estiverem na
  menoridade - não possuem capacidade civil e autonomia plena. Neste sentido, a
  obrigatoriedade de frequentar a escola é uma necessidade para viabilizar o
  direito à educação.
  
  As famílias muito pobres e que não conseguiram se formar educacionalmente (nem
  na escola e nem na vida) não possuem a mínima condição e educar seus filhos em
  casa, especialmente porque suas casas carecem das condições adequadas para esta
  educação.
  
  Familias ricas ou de classe média abastada poderiam (tendo pais com educação
  superior) poderiam em tese educar os filhos exclusivamente em casa. Mas a
  pergunta é: por que fazer isto? Não seria uma forma de endogenia que é a pior
  forma de educar em qualquer lugar? Qual é o problema de colocar o filho na
  escola (especialmente quando há boas escolas para quem tem dinheiro para
  pagá-las) e complementar com a educação familiar?
  
  O grande risco da educação fora da escola é que os filhos ficam refem dos país.
  Supondo que os pais sejam "gente boa" e honesta, mesmo assim eles vão
  passar unicamente as suas visões de mundo para as crianças que não estarão
  expostas ao contraditório e aos diferentes caminhos da vida...
  
  Agora imaginem pais loucos e pertubados de todos os tipos. Seus filhos fora da
  escola serão refens em casa. São inumeros os casos de pais (homens ou mulheres)
  pedófilos e que abusam sexualmente dos seus filhos. Uma educação em casa vai
  tornar-las prisão para as crianças.
  
  Enfim, eu não consigo enxergar benefícios de uma educação exclusivamente
  caseira...
  
  Abs, JE
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• |SAdministrator |20-03-2010 09:54:03 Rafael Reinehr  - Signifer animi
  

  Salve José Eustáquio! Sabes o quanto te respeito por todas tuas brilhantes
  ideias e ensinamentos, mas aqui chegamos a uma ruptura (por enquanto)
  fundamental. Quem determina a “capacidade civil” e a “autonomia” das crianças?
  
  Não são pois, os assim chamados “adultos”? Tal convenção cultural, quase um fato
  social, pois exprime-se em fundamentalmente quase qualquer povo ou etnia se dá
  justamente por algo dogmático: os adultos podem, tem o direito e o privilégio de
  mandar e tirar a autonomia das crianças. Tocamos aí em outra convenção: a
  família. Quem é a família de uma criança? Pai, mãe e os laços de sangue ou a
  Família-Estado? Ou, como no caso de comunidades alternativas e em romances de
  ficção como A Ilha, de Huxley, a família estendida, composta por mais 20 pais e
  mães escolhidos pela própria criança?
  
  Minhas proposições entram em conflito direto com as suas, no quesito acima,
  pois estamos falando de mundos diferentes: você, do mundo essencialmente
  pragmático, que é percebido consciente e inconscientemente com a tradição que
  lhe acompanha e com as barreiras que o pensamento racional e cartesiano impõe.
  Meus olhos utilizam outras lentes, a da liberdade e de um mundo que só existe
  nos mais altos picos de imaginação e nos mais escondidos recônditos do
  conhecimento e da sensibilidade humanas.
  
  Estas “experiências-pico” das quais podemos falar existiram, existem e
  existirão sempre, enquanto houverem signifer animis - espíritos libertários -
  mas são reiteradamente soterradas pelo peso do previamente aceito, dogmatizado e
  regulamentado. Por quanto tempo assim será? Para aqueles que aceitam a regra do
  jogo, eternamente. Para aqueles que a negam, acaba no exato momento em que a
  regra é quebrada.
  
  Em resumo: você pode cercear o direito de uma criança, sendo um adulto,
  arrogando-se o “direito” ao controle paterno sobre ela. Você pode, enquanto
  Estado, arrogar-se ao “direito” de controlar a decisão conjunta de pais e filhos
  sobre suas próprias formas de aprendizado e trocas sociais. O que você nunca
  poderá fazer é minar a convicção que existe em cada ser humano, tirando-lhe a
  liberdade de pensar. Quem nos dá esta grande lição é Viktor Frankl, e neste
  momento indico a quem ainda não o fez a leitura de Man’s Search for Meaning,
  onde ele analisa profundamente sua estada e sobrevivência nos campos de
  concentração nazista durante a segunda guerra mundial.
  
  Existem, para as pessoas, diferentes “hierarquias” para classificar os
  princípios que norteiam nossa existência. Para alguns, este princípio é a ordem.
  Para outros, o controle. Para alguns, o dinheiro. Restam alguns, entretanto, que
  valorizam sobre todas as outras coisas a liberdade. Qual princípio te norteia?
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• |Publisher |20-03-2010 18:36:05 José Eustáquio Diniz Alves  - Liberdade
  

  Oi Rafael,
  
  Meu principio maior é liberdade, mas também igualdade e fraternidade, etc.
  
  Eu quero esclarecer que não discordo dos seus principios e que admiro muito o
  seu idealismo e humanismo.
  
  Eu estava me referindo às famílias que se fecham de forma egoista em seus
  domicílios e no seu consumo privado e tratam os filhos como parte de um
  patrimônio particular. Eu sou contra a endogamia mesmo nas escolas, ainda mais
  na família.
  
  Lembre-se, como mostrou Levi-Strauss (e até Freud) que o tabu do incesto foi uma
  regra criada para evitar a endogamia e possibilitar a exogamia. Sem isto não
  haveria sociedade. Ou seja, é o fato de se ter uma regra proibindo o incesto no
  grupo familiar que obriga as pessoas a procurarem um parceiro fora do grupo
  familiar, isto é, construir alianças sociais.
  
  A minha questão é: as crianças têm mais a ganhar com a educação fora do
  domicilio da família!
  
  É só isto.
  
  Abs, JE
  
  
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• |Seu IP:200.146.144.xxx |23-03-2010 06:30:06 Eduardo Shana  - Eu não assinei este contrato.
  Eu não estava lá quando definiram que o Estado é meu sócio na educação dos meus
  filhos. Evidentemente se eu estivesse eu poderia incluir na grade de ensino os
  50% de conteúdo que eu teria direito enquanto sócio. Pode ser que eu incluísse
  arte, música, poesia, filosofia, argila, culinária, pescaria, horta, meditação,
  consciência e amor.
  
  
  
  Não pretendo ficar refém de uma dialética que coloca de um lado o medo de alguns
  pais não conseguirem dar aos filhos a tal "educação" prevista em lei.
  Nem ficar vasculhando os corredores nacionais do sistema educacional para listar
  as mazelas, inconsistências e ilusões aninhadas nos processos relacionados.
  
  
  
  Proporia inclusive uma nova divisão do tempo escolar. 33% o Estado define como
  fundamental a cada cidadão conhecer e ter acesso, 33% os pais discutem e incluem
  na grade e os outros 34% os estudantes (que deixariam de ser "alunos" -
  (sem luz)) poderiam escolher.
  
  
  
  Pais, filhos e Estado discutindo a educação. Ahh, antes que eu me esqueça...
  nesta escola imaginária, quem dá notas de desempenho são os estudantes.
  
  DIARIAMENTE os estudantes avaliam se a aula dada foi útil, se o professor
  demonstrou competência na matéria, se foi educado, se motivou a turma e se teve
  alguma inovação...rsrs Com certeza, em menos de um mês mudaria muita coisa no
  nosso ensino...
  
  E a meritocracia dos professores estaria ja definida. De acordo com o
  "Boletim", no final do ano os professores podem ser promovidos, passar
  de ano pra pegar uma nova turma, pegar recuperação ou até ser reprovado para
  continuar naquela matéria daquela forma...
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• |SAdministrator |23-03-2010 07:49:26 Rafael Reinehr  - HomoSapiens
  

  Eduardo, penso de forma bastante similar a você. Gostaria de interferir mais
  ativamente na Escola em que meu filho estiver inserido. Não sou radicalmente
  contra a Escola. Sou frontalmente contrário a ESTA Escola que hoje existe.
  
  Ontem mesmo em conversa com uma professora da rede municipal e estadual (50
  horas) aqui da minha região, ela me confessava suas angústias e da diretora de
  uma das escolas que, apesar do desejo de mudança, era afogada pelo obscurantismo
  e anacronismo das ordens advindas da Coordenadoria Regional...
  
  Deixe-me aproveitar o ensejo e participar contigo: achei simplesmente brilhante
  a iniciativa Eu, Rio Acima, e vivo compartilhando com pessoas que se interessam
  pelo assunto. Quando for a BH, ou a Rio Acima, com certeza passarei por aí para
  conhecer-te pessoalmente.
  
  Abraço fraterno.
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• |Seu IP:201.37.137.xxx |27-03-2010 15:02:45 Hélio Sassen Paz  - Nem Tanto ao Mar, nem Tanto à Terra
  Meu querido brother Rafael,
  
  Me conheces e sabes que não sou nada conservador. No entanto, após ter lido o
  Sociedade Desescolarizada do Ivan Illich e após aquele nosso último divertido e
  lamentavelmente breve e já distante no tempo (mais de um mês e meio) último
  encontro, preciso discordar de alguns pontos.
  
  Muito embora seja mais do que óbvio que aquela que considero uma forma mais
  saudável de educação normalmente venha de casa e que quase toda a informação que
  venha de outras fontes (escola, igreja, clube, mídia de massa, mídias sociais,
  confraria, partido, associação de bairro, entidade de classe, partido, etc.)
  tenha um caráter maior de interação, de troca e de conhecimento do que de
  educação, apesar das questões do consumismo, do conservadorismo, da robotização
  e de uma pedagogia mais punitiva e normativa do que autônoma, criativa e
  solidária, ainda assim considero ruim sem a escola, mas pior sem ela.
  
  Por que penso assim? Porque, apesar do que as TICs nos têm proporcionado em
  termos de compartilhamento e remodelagem da informação (não seríamos amigos se
  não fosse a blogosfera e eu não teria a minha amada Lu se não fosse o Orkut,
  assim como não teria descoberto ciberativistas incríveis como a Maria Frô, o
  Caribé, o Júlio Valentim e o Sérgio Amadeu se não fosse o Twitter), tudo o que a
  internet, as redes sociais ou até mesmo uma relação comunitária essencialmente
  presencial sem nenhuma forma de interação remota disponível nos oferecem em
  termos cognitivos é a repetição constante da reconstituição da nossa memória, da
  ampliação da nossa aprendizagem e da nossa socialização a partir da associação
  de elementos, fatos, pessoas e emoções que, ao serem recuperadas pelo nosso
  cérebro, nos remetem a um outro nível e assim sucessivamente.
  
  A alfabetização, a aprendizagem aritmética e as formas de comparação entre
  fórmulas e períodos históricos junto a elementos empíricos possui um método que,
  apesar de engessado e de ter sido forjado sob a ótica de um conjunto de
  doutrinas conservadoras e limitadas, ainda assim possui uma virtude fundamental
  que ainda não vi nenhuma pedagogia libertária conseguir dar conta.
  
  A escola força (a meu ver, considero isso positivo) o indivíduo a estabelecer
  ligações neuronais diferentes das conexões associativas que ele já possui de
  maneira inata.
  
  A ordenação seriada de um programa disciplinado de conhecimentos em comum
  apresenta um caráter igualitário: se eu não souber alfabetizar o meu filho ou se
  a pessoa a quem eu delegar essa responsabilidade for incompetente, como ele
  poderá ser um historiador, um gourmet, um professor, um comunicador, um advogado
  ou um farmacêutico capaz de responder de maneira douta por uma competência tão
  custosa quanto exigente?
  
  Um Adelino Colombo, que só tem até a quarta série e criou um dos maiores
  impérios do país em lojas de departamentos, é um sujeito raríssimo.
  
  Tudo bem: o nosso interesse é social e não de acumulação de capital. A socidade
  na qual gostaríamos de viver não é capitalista, rentista, neoliberal,
  preconceituosa e desigual. A educação ou o ensino formal está longe de dar conta
  de todas as formas de conhecimento. Todavia, a educação não-formal só será
  eficiente em termos solidários e libertários caso os pais estejam imbuídos desse
  espírito.
  
  A educação formal possui um papel que não é necessariamente ruim ou bom: a
  questão da estruturação da rotina é um valor fundamental para que as pessoas
  tenham compromisso e responsabilidade. Talvez a duração das aulas, a forma de
  avaliação e a necessidade de não ter que cumprir os encontros de forma
  presencial possam ser flexibilizados. Porém, essa questão precisa ser muito bem
  pensada, tendo em vista que o ritmo de cada indivíduo é diferente.
  
  Enfim... Embora normalmente sejma robotizados, a escola e o seu ambiente
  circundante são necessários até mesmo para que o indivíduo aprenda a estruturar,
  classificar, normatizar, comparar, julgar, avaliar e decidir inclusive a sua
  forma e a forma da sua comunidade alternativa funcionarem com respeito e
  solidariedade.
  
  Nenhum experimento nesse sentido se consolidou. Não creio que tenha sido por
  pressão do mundo conservador ocidental permeado pela matriz produtiva
  taylorista-fordista nem pelo moral judaico-cristão em si mas, sim, porque a
  maioria das pessoas naturaliza a importância e a necessidade de se partir de um
  ponto de partida comum para que, de acordo com n fatores externos, a sociedade
  se auto-organize.
  
  É bem possível que as matérias ou disciplinas oferecidas nas escolas e a
  abordagem predominante precisem ser revistas. Porém, não gostaria de ter um
  filho esperto demais para determinadas coisas e uma anta completa em outras.
  Afinal de contas, a busca pelo conhecimento também depende muito do estímulo e
  da comparação entre o que cada um pode solicitar ou receber como aprendizagem a
  partir do outro.
  
  []'s,
  Hélio
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• |Seu IP:201.37.137.xxx |27-03-2010 15:14:41 Hélio Sassen Paz
  Bah, concordo 100% com os parágrafos 1, 2, 3 e 5 do comentário do Eduardo Shana:
  acho que a sua proposta é um modelo muito próximo daquele que pode ser
  considerado como um propulsor da autonomia.
  
  As artes em geral e os esportes em geral são fundamentais para a estruturação
  emocional e para o senso de autocontrole e de divisão de responsabilidades. As
  aulinhas de desenho, de teatro, de tocar flauta doce e de fazer polichinelo e
  jogar handebol ou nilcon não são Educação Artística e Educação Física pra valer.
  
  Essa base proporciona maior solidez e confiança para a assimilação das demais
  disciplinas cartoriais humanas e exatas.
  
  []'s,
  Hélio
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• |SAdministrator |03-04-2010 22:13:41 Rafael Reinehr  - Isaac Asimov e a Educação Pessoal
  

  O que Isaac Asimov tem a dizer sobre Educação Pessoal? http://kntz.com.br/archives/3224
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• |Seu IP:187.20.118.xxx |04-04-2010 19:57:39 Anônimo
  Ei Rafael, será um prazer receber você aqui em Rio Acima.
  
  
  
  Eduardo Shana
  
  shana@tevep.com.br
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